Retenção na Fonte ? PIS ? COFINS

Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

Pessoas Obrigadas O produtor e o formulador, pessoa física ou jurídica, de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.

Fato Gerador Comercialização no mercado interno dos combustíveis relacionados anteriormente no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão observados os mesmos critérios estabelecidos para os demais tributos federais. V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Lei 10.336, de 19-12-2001 (Informativo 51/2001), Decreto 5.060, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004), Decreto 8.395, de 28-1-2015 (Fascículo 04/2015), Instrução Normativa 422 SRF, de 17-5-2004 (Informativo 20/2004), Instrução Normativa 672 SRF, de 30-8-2006 (Informativo 35/2006).

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Contribuintes individuais e facultativos.

Fato Gerador Remuneração de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 30, inciso V e § 2º, I (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

Pessoas Obrigadas Instituições financeiras, empresas de ?factoring?, pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de mútuo de recursos financeiros, instituições autorizadas a operar em câmbio, seguradoras, instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos e valores mobiliários, bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, administrador do fundo de investimento, instituição que intermediar recursos, junto a clientes, para aplicações em fundos de investimentos administrados por outra instituição, e as instituições autorizadas pelo Bacen que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, dentre outras.

Fato Gerador Operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, exceto derivativos financeiros, efetuadas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão observados os mesmos critérios estabelecidos para os demais tributos federais. Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações O vencimento do IOF toma por base a aquisição, no caso de ouro, ativo financeiro, e a cobrança ou o registro contábil, nos demais casos.

Fundamentação Legal Lei 11.196, de 21-11-2005 ? artigo 70, inciso II (Portal COAD), Lei 12.599, de 23-3-2012 (Portal COAD), Decreto 6.306, de 14-12-2007 ? artigos 10, 17, 24, 35 e 40 (Portal COAD).

Área IMPOSTO DE RENDA

Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e de multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei 9.430/96.

Fato Gerador Pagamento ou crédito efetuado no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Lei 11.196, de 21-11-2005 ? artigo 70, inciso I, alínea ?b? (Informativo 47/2005).

Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas: a) detentoras de licença de uso ou adquirentes de conhecimentos tecnológicos, bem como aquelas signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior, b) signatárias de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes prestados por residentes ou domiciliados no exterior, e c) que pagam, creditam, entregam, empregam ou remetem royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

Fato Gerador Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores no mês de fevereiro/2016, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração, previstos nos respectivos contratos, que tenham por objeto: I ? fornecimento de tecnologia, II ? prestação de assistência técnica: serviços de assistência técnica e serviços técnicos especializados, III ? serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes, IV ? cessão e licença de uso de marcas, e V ? cessão e licença de exploração de patentes.

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão observados os mesmos critérios estabelecidos para os demais tributos federais. Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Lei 10.168, de 29-12-2000 (Informativo 53/2000), Lei 10.332, de 19-12-2001 (Informativo 51/2001), Decreto 4.195, de 11-4-2002 (Informativo 15/2002).