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IPVA

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 16 DE MARÇO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I ? multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento,

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de veíoculos com final de placa 4, referente a

  • Fundamentação Legal Decreto 60.896, de 19-11-2014.

16/03/2016 quinta-feira

Icms/estimativa/código de Prazo de Recolhimento 1160

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa, independente do código CNAE

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

REDF ? Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 6

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo ?destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo ?valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): ? multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo reg

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/98

  • MAIS DETALHES
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