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IPVA

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 23 DE MARÇO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários dos veículos com final de placa 5

  • Fato Gerador Recolhimento da parcela única, com desconto de 3% ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2015.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 12.832, de 18-12-2014

23/03/2016 quinta-feira

SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários dos veículos com final de placa 6

  • Fato Gerador Recolhimento da parcela única, com desconto de 3% ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2015.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 12.832, de 18-12-2014

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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