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OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 23 DE MARÇO DE 2016
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários dos veículos com final de placa 5
Fato Gerador Recolhimento da parcela única, com desconto de 3% ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2015.
Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 12.832, de 18-12-2014
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários dos veículos com final de placa 6
Fato Gerador Recolhimento da parcela única, com desconto de 3% ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2015.
Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso
Observações
Fundamentação Legal Decreto 12.832, de 18-12-2014
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