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EFD ? Escrituração Fiscal Digital ? Arquivo Digital

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 15 DE SETEMBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes obrigados à EFD,

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00, ? 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00, ? 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00, ? 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00, ? 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 600.000,00. A partir de agosto a penalidade passa a ser: Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70 na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 242 Sefaz/2009, Resolução 767 Sefaz/2014

15/09/2015 quarta-feira

Usuário de ECF ? Transferência do Arquivo Mfd ? Arquivo TXT

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas usuários de ECF

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade PENALIDADE MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00, ? 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00, ? 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00, ? 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00, ? 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 600.000,00. A partir de Agosto a penalidade passa a ser a seguinte: Deixar de transmitir ou transmitir em desacordo: Multa equivalente, em reais, a 100 Ufir-RJ, por comunicação. OBS: Aplica-se redução de 50% nas penalidades às microempresas e às empresas de pequeno porte.

  • Observações Exceto pelos estabelecimentos usuário da EFD

  • Fundamentação Legal Resolução 539 Sefaz/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes de Grande Porte (decreto 31.235/2002)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, inclusive o destinado ao FECP

  • Fundamentação Legal Decreto 31.235/2002

  • MAIS DETALHES
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