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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 5 DE OUTUBRO DE 2015
Área ICMS
Pessoas Obrigadas contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011
Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.
Fundamentação Legal Decreto 31.235/2002
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para comercialização
Fato Gerador Recolhimento referenta ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 13
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