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Contribuição ao Fundo de Proteção Social de Goiás/protege

OBRIGAÇÃO EM 20 DE OUTUBRO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes que possuem benefícios fiscais do ICMS com contribuição obrigatória ao PROTEGE

  • Fato Gerador operações relativas ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 639 GSF/2003

20/10/2016 segunda-feira

Destda ? Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016.

  • MAIS DETALHES

ITU ? Imposto Territorial Urbano

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de terrenos urbanos

  • Fato Gerador propriedade relativa ao exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

  • Observações Recolhimento da

  • Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012

  • MAIS DETALHES

IPU ? Imposto Predial Urbano

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários prediais urbanos

  • Fato Gerador propriedade predial no exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do IPU em atraso.

  • Observações Recolhimento da

  • Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012

  • MAIS DETALHES

DPI ? Declaração Periódica de Informações ? Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação

  • Fato Gerador informações relativas ao mês de

  • Penalidade "MULTA POR FALTA DE ENTREGA: ? por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de: a) R$ 562,93, b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea ""a"", c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for maior, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea ""b""."

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 599 GSF/2003

  • MAIS DETALHES
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