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IPVA

OBRIGAÇÃO GOIÁS EM 17 DE OUTUBRO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores no exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com final de placa 7, da 2ª parcela dos veículos com finais de placa 6, e da parcela única ou 3ª parcela dos veículos com final de placa 5

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.137 GSF/2012

17/10/2016 sexta-feira

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinntes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos no Cadastro de Contribuintes do estado de Goiás - CCE, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuinntes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos no Cadastro de Contribuintes do estado de Goiás - CCE, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? v. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 8.519, DE 29-1-2016

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras Sonora e Visual, Inclusive de Publicidade em Geral

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos que exploram atividades poluidoras sonora e visual, inclusive de publicidade em geral

  • Fato Gerador atividades realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012

  • MAIS DETALHES
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