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SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 13 DE (10) DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

13/10/2015 segunda-feira

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870/2001 art 60

  • MAIS DETALHES

IPVA ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores usados

  • Fato Gerador Propriedade de veículos automotores no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto, cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

  • Observações Recolhimento da 1° quota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 7. Recolhimento da 2° quota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 6. Recolhimento da 3° quota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5.

  • Fundamentação Legal RIPVA-SC, art. 10

  • MAIS DETALHES

Estabelecimento Gráfico ? Apresentação de Documentos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos gráficos credenciados

  • Fato Gerador documentos impressos no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO: ? Multa de R$ 200,00.

  • Observações Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin-DF), de todas as vias das AIDF efetivamente utilizadas, do comprovante do recolhimento das taxas de expediente relativas às emissões das AIDF e de um jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art, 24, III

  • MAIS DETALHES

Icms/prestadores de Serviços de Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 60, §1º, X

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Energia Elétrica, Exceto Cooperativas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de energia elétrica, exceto cooperativas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado no mês anterior.

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, XII

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Diversos Produtos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 3, art. 17

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Indústrias ? Entradas Originárias de Estado Não Signatário de Convênio o Protocolo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Adquirentes de mercadorias em outra unidade da Federação

  • Fato Gerador Aquisições realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870, de 27-08-2001

  • MAIS DETALHES
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