x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Comprovante de Rendimentos ? Juros sobre o Capital Próprio

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 10 DE OUTUBRO DE 2016

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram juros sobre o capital próprio a beneficiário pessoa jurídica.

  • Fato Gerador Pagamento ou crédito no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações Deve ser utilizado o modelo de comprovante aprovado pela Instrução Normativa 41 SRF/98.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 41 SRF, de 22-4-98 ? artigo 2º, inciso II (IR/98, p. 165).

10/10/2016 sexta-feira

IR/FONTE ? Serviços Prestados por Transportador Paraguaio

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas, domiciliadas no Brasil, autorizadas a operar transporte rodoviário internacional de carga, que efetuaram a retenção do IR/Fonte sobre rendimentos que pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram a beneficiário transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País, decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga.

  • Fato Gerador Rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos durante o mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 11.773, de 17-9-2008 (Fascículo 38/2008 e Portal COAD), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 ? artigo 18 (Fascículo 44/2014).

  • MAIS DETALHES

GPS ? Remessa da Cópia ao Sindicato

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS ? Guia da Previdência Social.

  • Fato Gerador GPS relativa ao mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 281,94 a R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 ? RPS ? Regulamento da Previdência Social ? artigos 225, inciso V e §§ 18 e 21, e 287, caput (Portal COAD), Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016 ? artigo 8º, inciso III, ?a? (Fascículo 02/2016).

  • MAIS DETALHES

Comunicação dos Registros dos óbitos

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar à RFB e ao INSS o registro dos óbitos ocorridos, no mês imediatamente anterior, devendo constar da relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.

  • Fato Gerador Óbitos ocorridos no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU OMISSÃO: A partir de R$ 2.143,04.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 ? RPS ? Regulamento da Previdência Social ? artigos 228 e 283 (Portal COAD), Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016 ? artigo 8, inciso IV (Fascículo 02/2016), Portaria Conjunta 1.735 RFB-MTPS-INSS, de 15-12-2015 (Fascículo 50/2015).

  • MAIS DETALHES
AGENDA DE OBRIGAÇÕES Federais São Paulo Rio de Janeiro Espirito Santo Minas Gerais
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.