PIS ? Demais Empresas

Área PIS/COFINS

Pessoas Obrigadas Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas nos artigos 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051/2004.

Fato Gerador Folha de pagamento de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.

Observações

Fundamentação Legal Lei 11.051, de 29-12-2004 ? artigo 30-A (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 (Fascículo 18/2009), Lei 12.649, de 17-5-2012 ? artigo 10 (Fascículo 21/2012), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigo 13 (Informativo 35/2001).

Área PIS/COFINS

Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras.

Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

Observações

Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigo 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 247 SRF, de 21-11-2002 (Informativo 48/2002), Instrução Normativa 358 SRF, de 9-9-2003 (Informativo 37/2003), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Fascículo 33/2012).

Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

Pessoas Obrigadas Instituições financeiras, empresas de ?factoring?, pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de mútuo de recursos financeiros, instituições autorizadas a operar em câmbio, seguradoras, instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos e valores mobiliários, bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, administrador do fundo de investimento, instituição que intermediar recursos, junto a clientes, para aplicações em fundos de investimentos administrados por outra instituição, e as instituições autorizadas pelo Bacen que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, dentre outras.

Fato Gerador Operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, exceto derivativos financeiros, efetuadas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão observados os mesmos critérios estabelecidos para os demais tributos federais. Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

Observações O vencimento do IOF toma por base a aquisição, no caso de ouro, ativo financeiro, e a cobrança ou o registro contábil, nos demais casos.

Fundamentação Legal Lei 11.196, de 21-11-2005 ? artigo 70, inciso II (Portal COAD), Lei 12.599, de 23-3-2012 (Portal COAD), Decreto 6.306, de 14-12-2007 ? artigos 10, 17, 24, 35 e 40 (Portal COAD).

Área IMPOSTO DE RENDA

Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e de multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei 9.430/96.

Fato Gerador Pagamento ou crédito efetuado no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

Observações

Fundamentação Legal Lei 11.196, de 21-11-2005 ? artigo 70, inciso I, alínea ?b? (Informativo 47/2005).