FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Agenda Bahia em Abril de 2019

mês anterior imprimir página
  1. 01

    seg

  2. 02

    ter

  3. 03

    qua

  4. 04

    qui

  5. 05

    sex

  6. 06

    sab

  7. 07

    dom

  8. 08

    seg

  9. 09

    ter

  10. 10

    qua

  11. 11

    qui

  12. 12

    sex

  13. 13

    sab

  14. 14

    dom

  15. 15

    seg

  16. 16

    ter

  17. 17

    qua

  18. 18

    qui

  19. 19

    sex

  20. 20

    sab

  21. 21

    dom

  22. 22

    seg

  23. 23

    ter

  24. 24

    qua

  25. 25

    qui

  26. 26

    sex

  27. 27

    sab

  28. 28

    dom

  29. 29

    seg

  30. 30

    ter

  1. 01

    seg

  2. 02

    ter

  3. 03

    qua

  4. 04

    qui

  5. 05

    sex

  6. 06

    sab

  7. 07

    dom

  8. 08

    seg

  9. 09

    ter

  10. 10

    qua

  11. 11

    qui

  12. 12

    sex

  13. 13

    sab

  14. 14

    dom

  15. 15

    seg

  16. 16

    ter

  17. 17

    qua

  18. 18

    qui

  19. 19

    sex

  20. 20

    sab

  21. 21

    dom

  22. 22

    seg

  23. 23

    ter

  24. 24

    qua

  25. 25

    qui

  26. 26

    sex

  27. 27

    sab

  28. 28

    dom

  29. 29

    seg

  30. 30

    ter

01/04/2019 segunda-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/04/2019 quarta-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

05/04/2019 sexta-feira

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes sujeitos a aliquota proporcional

  • Fato Gerador Sobre a receita bruta, aliquotas fixas mensais e estimativa, realizada no mes de

  • Penalidade #NOME?

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 17.671, de 11-9-2007, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Iss/retenção na Fonte

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos

  • Fato Gerador retenções realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 10.545/94

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador propriedade de imóveis urbanos no exercício de

  • Penalidade Ver instruções no carnê

  • Observações Recolhimento da 5ª parcela

  • Fundamentação Legal Decreto 16.671/2007

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

09/04/2019 terça-feira

Icms/contribuintes Sujeitos ao Regime de Conta-corrente Fiscal de Apuração do Imposto

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto apurado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/responsabilidade Solidária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes responsáveis

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto, na condição de responsável solidário, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas, junto a contribuintes não inscritos no cadastro.

  • Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/diferimento 0 Entrada da Mercadoria no Estabelecimento do Responsável

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis por estabelecimentos, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelas entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V.Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 331, I, "b"

  • MAIS DETALHES

10/04/2019 quarta-feira

DMS - Declaração Mensal de Serviços - Anual

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas condomínios residenciais

  • Fato Gerador serviços tomados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007, art. 39, § 8º

  • MAIS DETALHES

Dms-if - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas instituição financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e o prestador de serviço de credenciamento de cartão de crédito, exclusivamente em relação a este serviço

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

  • Observações contendo o Módulo de Apuração Mensal do ISS, referente ao mês de maio/2013, bem como o Módulo Demonstrativo Contábil, referente ao ano de 2012

  • Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária/fabricante de Massas Alimentícias, Biscoitos ou Bolachas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 377

  • MAIS DETALHES

Consignação Industrial/demonstrativo das Remessas e Devoluções/arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos consignantes

  • Fato Gerador Remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 335, § 8º

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 258

  • MAIS DETALHES

13/04/2019 sábado

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

15/04/2019 segunda-feira

Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradora da cartão de crédito ou de débito

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 695 SF/2001, Portaria 124 SF/2006

  • MAIS DETALHES

Relação de Pagamentos Efetuados - Direitos Autorais, Artísticos e Conexos e Declaração da Utilização do Limite de Crédito Presumido/empresa Produtora de Discos Fonográficos ou de Outros Suportes com Som Gravado

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado

  • Fato Gerador Remessa com informações relativas aos pagamentos realizados no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - R$ 230,00, por mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 270, I, c, 1

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas responsável em decorrência de substituição tributária, relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento, bem como em relação às prestações de serviços de transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 332, XV, a e b

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 1, 2 ou 3

  • Fato Gerador Movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES

20/04/2019 sábado

DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal ou pelo regime simplificado de tributação para empresas de construção civil.

  • Fato Gerador Envio da declaração com informações relativas às operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações os contribuintes que optarem pela manutenção de uma única inscrição, representando todos os estabelecimentos, bem como os que utilizarem regime especial de escrituração centralizada, e os contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como empresa de transportes, de telecomunicações, de rádio e televisão, de correios, de eletricidade e de captação, tratamento e distribuição de água, deverão apresentar a Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - (CS-DMA), juntamente com a DMA.

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 255

  • MAIS DETALHES

DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento.

  • Fato Gerador Envio com informações relativas às operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações Envio mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 257

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6

  • Fato Gerador Movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES

23/04/2019 terça-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

25/04/2019 quinta-feira

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados e optantes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Multa R$ 1.380,00 pela falta de entrega ou entrega sem as informações exigidas.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, art. 250, § 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que preencha os requisitos de que trata o § 2º do artigo 332 do RICMS-BA

  • Fato Gerador entradas de mercadorias ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 332, § 2º

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES

29/04/2019 segunda-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira Ajuste Sinief 7/2016

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 8

  • Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

  • Observações Recolhimento da 1ª cota ou da cota única, com desconto de 5%

  • Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012

  • MAIS DETALHES

30/04/2019 terça-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 8

  • Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

  • Observações Recolhimento da 1ª cota ou da cota única, com desconto de 5%

  • Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012

  • MAIS DETALHES

Transportadora - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadoras

  • Fato Gerador notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo relação das notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal, e ainda não satisfeita a obrigação tributária

  • Fundamentação Legal Portaria 41 SF/2011

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.