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Agenda Ceará em Abril de 2019

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01/04/2019 segunda-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/04/2019 quarta-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

05/04/2019 sexta-feira

Icms/sucatas - Demonstrativo da Posição do Saldo do ICMS

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação.

  • Fato Gerador Compras efetuadas em

  • Penalidade 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 28/76

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Juros e multa de mora conforme carnê de pagamento

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei Complementar 33, de 18-12-2006, artigo 1º, § 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/sucatas - Indústria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias

  • Fato Gerador Aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 647

  • MAIS DETALHES

Icms/operações em Que Seja Obrigatória a Emissão de Nota Fiscal de Entrada

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes cujas entradas seja obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Entrada

  • Fato Gerador Entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, Art, 74, inciso III

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento - Operações Internas

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento fabricante ou importador

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, Art. 482

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

08/04/2019 segunda-feira

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador Recolhimento da primeira parcela referente ao exercício de 2016

  • Penalidade Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo tambem a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal

  • Observações

  • Fundamentação Legal INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 SEF, DE 28-12-2015

  • MAIS DETALHES

10/04/2019 quarta-feira

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Internet

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste SINIEF 8/99

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Empresas e pessoas a estas equiparadas, sociedades de profissionais, contribuintes permanentes, sujeitos ao imposto por estimativa, responsáveis pela sua retenção na fonte, e estabelecimentos de diversões públicas, exceto os não permanentes ou exercidos de forma eventual, tais como shows, exposições e outros

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-Fortaleza, artigo 71, inciso II

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquotas - Estabelecimentos de Construção Civil e Assemelhados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil e assemelhados

  • Fato Gerador Entradas interestaduais ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 725

  • MAIS DETALHES

Escrituração Mensal de Serviços Contribuintes em Geral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços em geral

  • Fato Gerador Escrituração referente ao mês de

  • Penalidade

  • Observações Escrituração com ou sem movimento, no portal da Secretaria de Finanças por todas as pessoas jurídicas de direito privado, as pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade, isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notariais e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive aqueles apurados por sistema de estimativa, responsáveis tributários por serviços tomados, contribuintes por substituição tributária). Estão dispensados: o Empreendedor Individual (EI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que não explore atividade de prestação de serviços, e que não seja substituto tributário

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5º, I

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Entradas Interestaduais sem Retenção

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias sem que tenha ocorrido a retenção ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 437, § 2º

  • MAIS DETALHES

12/04/2019 sexta-feira

Taxa de Turismo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Hotéis, flats e pousadas

  • Fato Gerador Diárias de hospedagem relativas ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.127/98

  • MAIS DETALHES

13/04/2019 sábado

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

15/04/2019 segunda-feira

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.861, de 29-12-2015

  • MAIS DETALHES

Construção Civil - Nota de Transferência de Materiais para Obra

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil

  • Fato Gerador Transferência de material para canteiros de obras emitidas em

  • Penalidade - 10 Ufirce por documento não apresentado.

  • Observações Entrega da 3ª via das Notas Fiscais

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 10 SEFAZ/96, art. 2º

  • MAIS DETALHES

DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos gráficos

  • Fato Gerador Informações, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período, relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 136 SF/93, art. 3º

  • MAIS DETALHES

Relatório das Operações de Saídas Interestaduais com Produtos Derivados de Farinha de Trigo

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial

  • Fato Gerador Saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 20 SEFAZ/98 e Instrução Normativa 28 SEFAZ/98

  • MAIS DETALHES

Sintegra - Arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados

  • Fato Gerador operações e prestações interestaduais realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

  • Observações Entrega às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal

  • Fundamentação Legal Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava

  • MAIS DETALHES

DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Trimestral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Simples Nacional

  • Fato Gerador Informações relativas ao

  • Penalidade 300 UFIRce por documento

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, II

  • MAIS DETALHES

DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Contribuintes Enquadrados no Regime Normal de Recolhimento - Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, a

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados na legislação

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 276-E

  • MAIS DETALHES

Relatório de Reclamações Recebidas pela Transportadora ou Cooperativa - Resumo dos Formulários de Registro de Reclamações

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

  • Fato Gerador Reclamações recebidas no

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 77 ARCE, de 14-12-2006, art. 15

  • MAIS DETALHES

22/04/2019 segunda-feira

Icms/antecipação - Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto na Rede Bancária Credenciada

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, I, b

  • MAIS DETALHES

Icms/comerciantes e Prestadores de Serviço

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto, inclusive o devido por estimativa, e do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-CE - Artigo 74, inciso II, c

  • MAIS DETALHES

Taxa de Segurança Contra Incêndio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Imóveis localizados na Capital e nas cidades do interior do Estado

  • Fato Gerador Recolhimento relativo aos imóveis localizados na Capital e nas cidades do interior do Estado, ref ao exercício de ....

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal - Fundamentação Legal: Decreto 24.124/96, art. 1º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto na Rede Bancária Credenciada

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, I, b

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Entradas

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAES 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97

  • Fato Gerador Entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, I, a

  • MAIS DETALHES

23/04/2019 terça-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

29/04/2019 segunda-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação, para os Estados que exigirem, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula terceira, § 3º, Decreto 31.903/2016, artigo 2º.

  • MAIS DETALHES

30/04/2019 terça-feira

Iss/profissionais Autônomos

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas profissionais autônomos

  • Fato Gerador imposto devido no exercício de 2013

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

  • Observações Recolhimento da 3ª parcela

  • Fundamentação Legal RISS-Fortaleza, art. 71, III a V

  • MAIS DETALHES

DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Regime de Recolhimento Outros - Empresas de Construção Civil - Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento Outros - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, b

  • MAIS DETALHES

Escrituração Mensal de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte coletivo

  • Fato Gerador Escrituração referente ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5, inciso II

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Agropecuários

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos agropecuários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "a"

  • MAIS DETALHES

Cópias do Inventário de Mercadorias, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Todos os contribuintes que possuam escrita comercial

  • Fato Gerador Remessa à repartição fiscal de sua circunscrição, das cópias do Inventário de Mercadorias, Balanço Patrimonial e Demonstração do resultado do Exercício, relativamente ao exercício encerrado em 31-12-...

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: 90 UFIRCE

  • Observações

  • Fundamentação Legal - Fundamentação Legal: Decreto 24.569/97 - RICMS-CE, art. 427, I

  • MAIS DETALHES

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