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Agenda Distrito Federal em Abril de 2019

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01/04/2019 segunda-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/04/2019 quarta-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

05/04/2019 sexta-feira

Icms/substituição Tributária - Entradas Oriundas de Estados Não Signatários de Convênios ou Protocolos

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos

  • Fato Gerador aquisições realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, § 23, e Portaria 217 SEFAZ/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

09/04/2019 terça-feira

Icms/substituição Tributária - Diversos

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas), - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química, - materiais de construção, - cigarros e artigos correlatos, - farinha de trigo, - disco fonográfico e fita virgem ou gravada, - sorvete, - aparelho e lâmina de barbear, - isqueiro descartável, - filme fotográfico e cinematográfico, - slide, - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter, - rações tipo pet para animais domésticos, - bateria e pilha elétrica, - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, - materiais elétricos. - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, - material de limpeza, e - produtos alimentícios.

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno I

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Saídas para Revendedores Que Efetuem Venda Porta-a-porta

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos que destinem mercadorias para revendedores, localizados no Distrito Federal, que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 386 SF/99, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Serviços de Comunicação Prestados por Contribuinte Não Inscrito no Cf/df

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços de comunicação não inscritos no CF/DF

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno IV, subitem 2.6

  • MAIS DETALHES

10/04/2019 quarta-feira

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF. art. 74, I, § 12

  • MAIS DETALHES

Relação de Pagamentos Efetuados - Direitos Autorais, Artísticos e Conexos

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado

  • Fato Gerador pagamentos efetuados no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.

  • Observações Remessa à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF)

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo I, Caderno III, item 7.6

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária

  • Fato Gerador informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF. art. 207, § 3º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, item 2

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Derivados ou Não de Petróleo

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com combustíveis, lubrificantes e derivados ou não de petróleo

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno I

  • MAIS DETALHES

Icms/produtor Rural

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador Recolhimento relativo a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-DF inciso IV e parag. 1° do art. 74 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.955 de 22.12.1997

  • MAIS DETALHES

13/04/2019 sábado

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

15/04/2019 segunda-feira

Icms/substituição Tributária - Bebidas

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com bebidas

  • Fato Gerador operações realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno I

  • MAIS DETALHES

IPVA Df

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade V. tabela prática

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

16/04/2019 terça-feira

IPVA Df

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade V. tabela prática

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

17/04/2019 quarta-feira

IPVA Df

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade V. tabela prática

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

18/04/2019 quinta-feira

IPVA Df

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade V. tabela prática

  • Observações

  • Fundamentação Legal

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19/04/2019 sexta-feira

Contribuinte Substituto - Saídas Destinadas a Revendedores Que Efetuem Venda Porta-a-porta/arquivo Magnético

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações interestaduais efetuadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.

  • Observações Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária

  • Fundamentação Legal Portaria 386 SF/99, art. 11, I

  • MAIS DETALHES

22/04/2019 segunda-feira

Icms/estabelecimentos Comerciais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos comerciais

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, art, 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/fabricantes de Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas fabricantes de cimento

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, art. 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços de Transporte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços de transporte interestadual

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, art. 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/estimativa

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 67, § 5º, e 74, I

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-DF, art. 71, I, § 1º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Entradas Oriundas de Estados Não Signatários de Convênios ou Protocolos

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos

  • Fato Gerador aquisições realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, § 23, e Portaria 217 SEFAZ/2012

  • MAIS DETALHES

Icms-importação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte importador

  • Fato Gerador Saída da mercadoria do estabelecimento

  • Penalidade V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações Recollhimento relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento importador realizadas no mês de

  • Fundamentação Legal DECRETO 35.202, DE 27-2-2014 - art. 2º, § 2º

  • MAIS DETALHES

IPVA Df

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade V. tabela prática

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

23/04/2019 terça-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

29/04/2019 segunda-feira

Icms/distribuidor de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas distribuidor de energia elétrica

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencia de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações Inclusive diferencial de alíquotas.

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, VII

  • MAIS DETALHES

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016.

  • MAIS DETALHES

30/04/2019 terça-feira

Livro Eletrônico - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte com 8º dígito do CNPJ 0 e 1

  • Fato Gerador informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.

  • Observações O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003.

  • Fundamentação Legal Portaria 210 SEFAZ/2006, art. 12

  • MAIS DETALHES

Dricms/secom - Declaração de Retenção do ICMS Incidente sobre Os Serviços de Comunicação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários não contribuintes do ICMS ou ISS, contendo informações relativas aos serviços de comunicação prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF

  • Fato Gerador prestações efetuadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADEFALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV , Caderno IV, item 2.7, b, e Portaria 87 SF, de 11-7-2011.

  • MAIS DETALHES

Iss/profissional Autônomo

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas profissionais autônomos

  • Fato Gerador serviços prestados relativos ao

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Edital 1 NUCAD/2013

  • MAIS DETALHES

Instituições Financeiras e de Pagamento - Informações Relativas às Transações com Cartões de Débito, Crédito, de Loja (private Label) e Demais Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Beneficiários de pagamentos que utilizem cartões de débito, crédito de loja (private Label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico

  • Fato Gerador Fornecimento das informações relativas às operações com cartões de débito, crédito de loja (private Label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

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