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Agenda Pernambuco em Julho de 2019

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01/07/2019 segunda-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/07/2019 quarta-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

05/07/2019 sexta-feira

Dsr-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Apresentação, através de aplicativo disponível no portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife, inclusive as isentas e imunes, na qualidade de tomadoras, intermediadoras ou responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados, referente aos serviços contratados no mês de

  • Fato Gerador .

  • Penalidade - De R$ 35,33 até R$ 705,30 por falta de registro na DSR-e, ou o registro fora do prazo legal, omissão de qualquer das informações e registro de informação inverídica.

  • Observações Prazo: até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação do serviço contratado

  • Fundamentação Legal DECRETO Nº 28.048 DE 07 DE JULHO DE 2014.

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE

  • Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, XII, a

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS

  • Fato Gerador Imposto diferido referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 628, § 1º

  • MAIS DETALHES

RVPO - Remuneração pela Veiculação de Publicidade em ônibus

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99

  • Fato Gerador Remuneração referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 CMTU/99, III e V

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Sorvete

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 624, I, b

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Dsr-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Apresentação, através de aplicativo disponível no portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município do Recife, inclusive as isentas e imunes, na qualidade de tomadoras, intermediadoras ou responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados, referente aos serviços contratados no mês de

  • Fato Gerador .

  • Penalidade - De R$ 35,33 até R$ 705,30 por falta de registro na DSR-e, ou o registro fora do prazo legal, omissão de qualquer das informações e registro de informação inverídica.

  • Observações Prazo: até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação do serviço contratado

  • Fundamentação Legal DECRETO Nº 28.048 DE 07 DE JULHO DE 2014.

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE

  • Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, XII, a

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS

  • Fato Gerador Imposto diferido referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 628, § 1º

  • MAIS DETALHES

RVPO - Remuneração pela Veiculação de Publicidade em ônibus

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99

  • Fato Gerador Remuneração referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 CMTU/99, III e V

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Sorvete

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 624, I, b

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

09/07/2019 terça-feira

Icms/substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto relativo a

  • Penalidade PENALIDADE - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PE, Art 52, § 2° Item 3, alínea c.

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Veículos, Motocicletas, Cigarro, Fumo, Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha, Medicamentos, Disco Fonográfico, Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto relativo a

  • Penalidade PENALIDADE - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PE, Art 52, § 2° Item 3, alínea c.

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Veículos, Motocicletas, Cigarro, Fumo, Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha, Medicamentos, Disco Fonográfico, Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

10/07/2019 quarta-feira

Iptu/tlp - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza Pública

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos, referente à

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO- Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas sociedades civis de profissionais, contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/recolhimento Especial

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, pelos serviços prestados para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Internet

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano

  • Fato Gerador Operações relativas ao

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 por documento não apresentado.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cana-de-açúcar

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco

  • Fato Gerador Entrada ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cerveja, Chope, Concentrado, Xarope, Refrigerante, água Mineral e Trigo em Grão

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 19.114/96, art. 5º, III, a, 1.3

  • MAIS DETALHES

TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES DE TODOS OS IMOVEIS E DISTRITOS

  • Fato Gerador Taxa relativa a todos os imoveis e distritos

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Iptu/tlp - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza Pública

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos, referente à

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO- Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas sociedades civis de profissionais, contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/recolhimento Especial

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, pelos serviços prestados para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES DE TODOS OS IMOVEIS E DISTRITOS

  • Fato Gerador Taxa relativa a todos os imoveis e distritos

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Internet

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano

  • Fato Gerador Operações relativas ao

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 por documento não apresentado.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cana-de-açúcar

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco

  • Fato Gerador Entrada ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cerveja, Chope, Concentrado, Xarope, Refrigerante, água Mineral e Trigo em Grão

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 19.114/96, art. 5º, III, a, 1.3

  • MAIS DETALHES

12/07/2019 sexta-feira

Comunicação de Entrega de Bombas de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47 de multa por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 405, § 2º

  • MAIS DETALHES

Comunicação de Entrega de Bombas de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47 de multa por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 405, § 2º

  • MAIS DETALHES

13/07/2019 sábado

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

15/07/2019 segunda-feira

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 42.546, DE 29-12-2015

  • MAIS DETALHES

Icms/atacadista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes atacadistas inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, III, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/estimativa

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no regime de estimativa

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 16.503/93, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Icms/produtor Inscrito no Cacepe

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores inscritos no Cacepe

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, I, b

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 571-7/02, 1591-1/01, 1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01, 1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, 1111-9/01, 1111-9/02, 1113-5/02 e 1122-4/01

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, II, a, itens 3 e 4

  • MAIS DETALHES

Icms/restaurantes, Cafés, Hotéis e Similares

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Restaurantes, cafés, hotéis e similares

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, IV, § 11

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços de Transporte e Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, VI, b, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/varejistas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, IV, a, §§ 1º e 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

E-doc - Sistema Emissor de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que realizem atividades econômicas que envolvam o fornecimento contínuo de mercadoria

  • Fato Gerador Períodos fiscais de

  • Penalidade PENALIDADE- R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Os seguintes contribuintes devem gerar o Arquivo e-Doc compreendendo os extratos de documentos fiscais, emitidos ou recebidos, dentre os previstos no Anexo 4, acompanhados dos respectivos detalhes, quando houver, conforme modelo definido no Manual de Orientação do Arquivo, facultada a inclusão das informações relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e emitida pelo próprio sujeito passivo: - emitente de documentos fiscais por meio de sistema de processamento eletrônico de dados, exceto quando a emissão por essa via se realize exclusivamente pela utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, conjunta ou isoladamente, - enquadrado na condição de contribuinte substituto do imposto, - beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, e - obrigados à entrega do Arquivo SEF até o período fiscal de agosto de 2012 com a escrituração do documento fiscal, indicando, além dos dados de obrigatoriedade para os demais contribuintes, aqueles relativos ao registro dos itens de mercadorias, serviços ou outros decorrentes da respectiva operação ou prestação, contidos no referido documento fiscal.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados nos perfis ICMS - Integral ou ICMS - Intermediário

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega, exceto pelos optantes pelo Simples Nacional do arquivo SEF que contenha as seguintes informações: - lançamentos nos seguintes livros e mapas que registram a apuração do ICMS: a) Registro de Entradas - RE, b) Registro de Saídas - RS, c) Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - MR-ECF, d) Mapa-resumo de Operações - MRO, e) Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, f) Registro de Observações - RO, - lançamentos nos seguintes livros e mapas que registram a apuração do ISS: a) Registro de Serviços Tomados - RST, b) Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - MR-ECF, c) Registro de Serviços Prestados - RSP, d) Mapa-resumo de Operações - MRO, e) Registro de Observações - RO, - dados das seguintes guias de informações econômico-fiscais, que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher: a) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM, b) Guia de Informação e Apuração Mensal do ISS - GISS, c) Guia de Informação e Apuração do ICMS - Operações e Prestações Interestaduais - GIA, d) Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF, e) Guia de Informação do Simples Nacional - GISN.

  • Fundamentação Legal Portaria 190SF/2011

  • MAIS DETALHES

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 42.546, DE 29-12-2015

  • MAIS DETALHES

Icms/atacadista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes atacadistas inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, III, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/estimativa

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no regime de estimativa

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 16.503/93, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Icms/produtor Inscrito no Cacepe

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores inscritos no Cacepe

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, I, b

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 571-7/02, 1591-1/01, 1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01, 1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, 1111-9/01, 1111-9/02, 1113-5/02 e 1122-4/01

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, II, a, itens 3 e 4

  • MAIS DETALHES

Icms/restaurantes, Cafés, Hotéis e Similares

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Restaurantes, cafés, hotéis e similares

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, IV, § 11

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços de Transporte e Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, VI, b, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/varejistas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, IV, a, §§ 1º e 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

E-doc - Sistema Emissor de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que realizem atividades econômicas que envolvam o fornecimento contínuo de mercadoria

  • Fato Gerador Períodos fiscais de

  • Penalidade PENALIDADE- R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Os seguintes contribuintes devem gerar o Arquivo e-Doc compreendendo os extratos de documentos fiscais, emitidos ou recebidos, dentre os previstos no Anexo 4, acompanhados dos respectivos detalhes, quando houver, conforme modelo definido no Manual de Orientação do Arquivo, facultada a inclusão das informações relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e emitida pelo próprio sujeito passivo: - emitente de documentos fiscais por meio de sistema de processamento eletrônico de dados, exceto quando a emissão por essa via se realize exclusivamente pela utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, conjunta ou isoladamente, - enquadrado na condição de contribuinte substituto do imposto, - beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, e - obrigados à entrega do Arquivo SEF até o período fiscal de agosto de 2012 com a escrituração do documento fiscal, indicando, além dos dados de obrigatoriedade para os demais contribuintes, aqueles relativos ao registro dos itens de mercadorias, serviços ou outros decorrentes da respectiva operação ou prestação, contidos no referido documento fiscal.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados nos perfis ICMS - Integral ou ICMS - Intermediário

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega, exceto pelos optantes pelo Simples Nacional do arquivo SEF que contenha as seguintes informações: - lançamentos nos seguintes livros e mapas que registram a apuração do ICMS: a) Registro de Entradas - RE, b) Registro de Saídas - RS, c) Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - MR-ECF, d) Mapa-resumo de Operações - MRO, e) Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, f) Registro de Observações - RO, - lançamentos nos seguintes livros e mapas que registram a apuração do ISS: a) Registro de Serviços Tomados - RST, b) Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - MR-ECF, c) Registro de Serviços Prestados - RSP, d) Mapa-resumo de Operações - MRO, e) Registro de Observações - RO, - dados das seguintes guias de informações econômico-fiscais, que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher: a) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM, b) Guia de Informação e Apuração Mensal do ISS - GISS, c) Guia de Informação e Apuração do ICMS - Operações e Prestações Interestaduais - GIA, d) Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF, e) Guia de Informação do Simples Nacional - GISN.

  • Fundamentação Legal Portaria 190SF/2011

  • MAIS DETALHES

16/07/2019 terça-feira

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

17/07/2019 quarta-feira

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

18/07/2019 quinta-feira

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

19/07/2019 sexta-feira

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

20/07/2019 sábado

EFD /ipi

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: A- R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativa às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro presumido, B- R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativa às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. Se não tiver sido entregue a DIPJ, verifica-se a forma de apuração do lucro pela última DCTF entregue. As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra "b". A multa será reduzida à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.

  • Observações Transmissão do arquivo relativo ao mês . NOTA: Estão dispensados do uso da EFD os contribuintes do IPI optantes pelo Simples Nacional.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.371 RFB, de 28-6-2013( DO-U DE 1-7-2013 )

  • MAIS DETALHES

DEE - Declaração Eletrônica de Eventos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas pessoas jurídicas prestadoras de serviços enquadradas no subitem 17.10 (organização de festas e recepções, bufê), obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, e não optantes pelo SIMPLES NACIONAL

  • Fato Gerador pessoas jurídicas prestadoras de serviços enquadradas no subitem 17.10

  • Penalidade PENALIDADE: - De R$ 70,53 a R$ 352,65, por omissão de qualquer das informações e registro de informação inverídica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 27.940, DE 9-5-2014, art. 2º, e Portaria 41 SEFIN, de 20-10-2014

  • MAIS DETALHES

EFD /ipi

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: A- R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativa às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro presumido, B- R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativa às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. Se não tiver sido entregue a DIPJ, verifica-se a forma de apuração do lucro pela última DCTF entregue. As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra "b". A multa será reduzida à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.

  • Observações Transmissão do arquivo relativo ao mês . NOTA: Estão dispensados do uso da EFD os contribuintes do IPI optantes pelo Simples Nacional.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.371 RFB, de 28-6-2013( DO-U DE 1-7-2013 )

  • MAIS DETALHES

DEE - Declaração Eletrônica de Eventos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas pessoas jurídicas prestadoras de serviços enquadradas no subitem 17.10 (organização de festas e recepções, bufê), obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, e não optantes pelo SIMPLES NACIONAL

  • Fato Gerador pessoas jurídicas prestadoras de serviços enquadradas no subitem 17.10

  • Penalidade PENALIDADE: - De R$ 70,53 a R$ 352,65, por omissão de qualquer das informações e registro de informação inverídica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 27.940, DE 9-5-2014, art. 2º, e Portaria 41 SEFIN, de 20-10-2014

  • MAIS DETALHES

22/07/2019 segunda-feira

Icms/atacadista com Atividade de Base de Refinaria de Petróleo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/atacadista com Atividade de Base de Refinaria de Petróleo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

23/07/2019 terça-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

25/07/2019 quinta-feira

Iss/representantes Comerciais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Representantes comerciais

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados em outras datas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, II, d

  • MAIS DETALHES

Iss/representantes Comerciais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Representantes comerciais

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados em outras datas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, II, d

  • MAIS DETALHES

26/07/2019 sexta-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira

  • MAIS DETALHES

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira

  • MAIS DETALHES

29/07/2019 segunda-feira

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega do arquivo SEF que contenha as seguintes informações: - lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controles complementares: a) Registro de Contratos - RC, b) Registro de Observações - RO.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal - Gidc

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não

  • Fato Gerador Entrega do arquivo SEF referente ao exercício de ..., relativamente à GIDC - Guia de Informação das Demonstrações Contábeis pelos contribuintes obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 190/2011, arts. 3º, IV, f, e 5º, V.

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal - Gidc

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não

  • Fato Gerador Entrega do arquivo SEF referente ao exercício de ..., relativamente à GIDC - Guia de Informação das Demonstrações Contábeis pelos contribuintes obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 190/2011, arts. 3º, IV, f, e 5º, V.

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega do arquivo SEF que contenha as seguintes informações: - lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controles complementares: a) Registro de Contratos - RC, b) Registro de Observações - RO.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES

31/07/2019 quarta-feira

Administradoras de Cartões - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões

  • Fato Gerador Apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

  • Observações Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas

  • Fundamentação Legal Decreto 30.743/2007, e Portaria 121 SF/2007

  • MAIS DETALHES

Gire - Guia de Informação para Recolhimento por Estimativa

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas enquadrados no regime de recolhimento do ICMS por estimativa

  • Fato Gerador informações referentes ao

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 111 SF/93

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, II, b, 3, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados pela Sefaz-PE

  • Fato Gerador Aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para integração ao ativo fixo ou uso de consumo realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 54, V, a

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária - Gado e Outras Mercadorias - Entradas Interestaduais

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 342 SF/97, I, VI, b

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Cartões - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões

  • Fato Gerador Apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

  • Observações Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas

  • Fundamentação Legal Decreto 30.743/2007, e Portaria 121 SF/2007

  • MAIS DETALHES

Gire - Guia de Informação para Recolhimento por Estimativa

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas enquadrados no regime de recolhimento do ICMS por estimativa

  • Fato Gerador informações referentes ao

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 111 SF/93

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, II, b, 3, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados pela Sefaz-PE

  • Fato Gerador Aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para integração ao ativo fixo ou uso de consumo realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 54, V, a

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária - Gado e Outras Mercadorias - Entradas Interestaduais

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 342 SF/97, I, VI, b

  • MAIS DETALHES

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