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Agenda Paraná em Abril de 2019

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01/04/2019 segunda-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importador de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/04/2019 quarta-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

TFAPR - Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado do Paraná

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais

  • Fato Gerador Atividades exercidas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento da obrigação, à razão de 1%,- multa de mora de 20%, reduzida a 10% se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal LEI 17.279, DE 1-8-2012

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Produtos Especificados

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador operações de saídas de instrumentos musicais, bicicletas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza.

  • Penalidade - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo às saídas de instrumentos musicais, bicicletas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza, ocorridas no mês de

  • Fundamentação Legal DECRETO 10.835, DE 23-4-2014,Art. 1º, Alteração 385ª.

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto Tributário, optante pelo Simples Nacional, com inscrição no CAD/ICMS, do imposto devido pelo regime de substituição tributária

  • Fato Gerador Recolhimento, pelo substituto Tributário, optante pelo Simples Nacional, com inscrição no CAD/ICMS, do imposto devido pelo regime de substituição tributária

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

  • Fato Gerador jun/17

  • Penalidade Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/PR, Art. 75, § 16, II

  • MAIS DETALHES

05/04/2019 sexta-feira

Icms/serviço de Transporte - Interestadual e Intermunicipal - Responsabilidade

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: ? por transportador autônomo, ou ? por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS

  • Fato Gerador prestações de serviço de transporte realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, Anexo X, arts. 109 a 111, e art. 75 da Parte Geral

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

09/04/2019 terça-feira

Icms/substituição Tributária - Diversos Produtos

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações com água mineral ou potável, gelo, refrigerante e cerveja, inclusive chope, sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina, veículos, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, disco fonográfico e fita virgem ou gravada, rações tipo pet para animais domésticos, colchoaria, cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador, peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins, produtos farmacêuticos, lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias elétricas, aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e Sim Card), produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "f"

  • MAIS DETALHES

10/04/2019 quarta-feira

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes (interno)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "d", 1"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "d", 3"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aéreo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Parcela não inferior a 70% do imposto devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, VIII

  • MAIS DETALHES

Nota Fiscal - Operações Interestaduais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, aquaviário ou ferroviário

  • Fato Gerador Entrega das 4as vias relativamente às operações interestaduais realizadas referentes ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: Multa de 4 UPF/PR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

ISS Fixo/autônomos e Sociedades de Profissionais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Profissionais autônomos e sociedades de profissionais

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Recolhimento referente a

  • Fundamentação Legal Decreto 1.973/2012

  • MAIS DETALHES

11/04/2019 quinta-feira

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

12/04/2019 sexta-feira

Icms/autolançamento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes independente de final de inscrição

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto por todos os contribuintes independente de final de inscrição

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art, 75, XXII

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes ou obrigados

  • Fato Gerador Entrega pelos contribuintes obrigados à EFD exceto o estabelecimento centralizado do CONAB/PGPM NOTA: O estabelecimento centralizado da CONAB/PGPM deve entregar a EFD até o dia 25 do mês subsequênte.

  • Penalidade PENALIDADE:- 20 UPF/PR, por mês de apuração do imposto, ao contribuinte que não transmitir a EFD, ou transmiti-la indevidamente sem movimento ou com omissão de dados obrigatórios, ou com dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 280

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

13/04/2019 sábado

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

15/04/2019 segunda-feira

Arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 449

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de reconhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "h"

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/prestação ou Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte de outra unidade da Federação inscrito no CAD/ICMS

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelo contribuinte de outra unidade da Federação inscrito no CAD/ICMS

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

20/04/2019 sábado

Declaração Eletrônica de Serviços

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas prestadores e tomadores de serviços

  • Fato Gerador serviços prestados ou tomados no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 376,00 por declaração não entregue.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 1.442 de 17/12/2007, artigo 4º, § 1º.

  • MAIS DETALHES

22/04/2019 segunda-feira

Iss/contribuintes e Responsáveis

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes e responsáveis

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 11%.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 1.442/2008

  • MAIS DETALHES

23/04/2019 terça-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

29/04/2019 segunda-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto so Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de ter ultrapassado o sublimite estadual, referente aos meses de janeiro a julho/2016

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto so Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações A DeSTDA relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2016 terá sua entrega dispensada, caso o imposto já tenha sido declarado ou recolhido. Neste caso, a declaração será exigida a partir do mês de referência agosto/2016, com entrega prevista para 20-9-2016.

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016, Decreto 4.772/2016.

  • MAIS DETALHES

30/04/2019 terça-feira

Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito, débito e similares

  • Fato Gerador Operações e prestações promovidas por estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA:- Multa de 0,5 % do valor das operações ou prestações não informadas ou informadas em desacordo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 122-A, art. 674, XXII.

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aéreo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadoras de serviços de transporte aéreo

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

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