FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Agenda Rio Grande do Sul em Abril de 2019

mês anterior imprimir página
  1. 01

    seg

  2. 02

    ter

  3. 03

    qua

  4. 04

    qui

  5. 05

    sex

  6. 06

    sab

  7. 07

    dom

  8. 08

    seg

  9. 09

    ter

  10. 10

    qua

  11. 11

    qui

  12. 12

    sex

  13. 13

    sab

  14. 14

    dom

  15. 15

    seg

  16. 16

    ter

  17. 17

    qua

  18. 18

    qui

  19. 19

    sex

  20. 20

    sab

  21. 21

    dom

  22. 22

    seg

  23. 23

    ter

  24. 24

    qua

  25. 25

    qui

  26. 26

    sex

  27. 27

    sab

  28. 28

    dom

  29. 29

    seg

  30. 30

    ter

  1. 01

    seg

  2. 02

    ter

  3. 03

    qua

  4. 04

    qui

  5. 05

    sex

  6. 06

    sab

  7. 07

    dom

  8. 08

    seg

  9. 09

    ter

  10. 10

    qua

  11. 11

    qui

  12. 12

    sex

  13. 13

    sab

  14. 14

    dom

  15. 15

    seg

  16. 16

    ter

  17. 17

    qua

  18. 18

    qui

  19. 19

    sex

  20. 20

    sab

  21. 21

    dom

  22. 22

    seg

  23. 23

    ter

  24. 24

    qua

  25. 25

    qui

  26. 26

    sex

  27. 27

    sab

  28. 28

    dom

  29. 29

    seg

  30. 30

    ter

01/04/2019 segunda-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aeroviário (opção)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de referência

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento de no mínimo de 70% do imposto devido no mês anterior ao mês de referência.

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, item III, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aeroviário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.3, III

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento - Apuração Decendial

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas indústria ou importador de cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI, "b"

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/04/2019 quarta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Tcfa-rs - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 13.761/2011

  • MAIS DETALHES

04/04/2019 quinta-feira

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - água Canalizada

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada

  • Fato Gerador Quantificações de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, capítulo XIII, 4.2, VI

  • MAIS DETALHES

05/04/2019 sexta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural (interna)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

08/04/2019 segunda-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Tcl - Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.116/2012

  • MAIS DETALHES

09/04/2019 terça-feira

Icms/substituição Tributária - Regra Geral

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item I

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesta Estado.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelo remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesta Estado.

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: Vide tabela de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice I, secção III, item XV

  • MAIS DETALHES

10/04/2019 quarta-feira

Icms/substituição Tributária - Complementação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento da complementaçao de imposto retido por substituição tributária ref a

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro III, art. 25-C, I, e item XII da Seção II do Apendice III

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Iss/substituição Tributária

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: -V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.116, de 17/12/2012, artigo 4º, II.

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços

  • Fato Gerador serviços prestados no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.116/2012

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aquaviário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, V

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor e Seus Estabelecimentos Inscritos Como Ponto de Venda ou de Distribuição, Carne Verde de Aves, Inclusive As Simplesmente Temperadas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, XI

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aeroviário (opção)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de referência

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento de no mínimo de 70% do imposto devido no mês anterior ao mês de referência.

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, item III, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento - Apuração Decendial

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas indústria ou importador de cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI, "b"

  • MAIS DETALHES

Gia/st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo IX, 2.0

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Saídas de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES

Iss/declaração Mensal - Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização via internet ou por meio magnético

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.

  • Observações Apresentação, via internet ou por meio magnético, pelos contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SMF/2004

  • MAIS DETALHES

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 0, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

11/04/2019 quinta-feira

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 1, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

12/04/2019 sexta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/cae 8.03 - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte enquadrado na categoria supermercado e minimercado, classificados no CAE 8.03

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, alínea "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/cae 8.03 - Apuração Quinzenal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03

  • Fato Gerador Operações realizadas na 2° quinzena de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Produtos Especificados

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário nas operações com: a) rações tipo pet para animais domésticos, b) autopeças, c) artigos de colchoaria, d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e) ferramentas, f) materiais elétricos, g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, h) bicicletas, i) brinquedos, j) materiais de limpeza, l) produtos alimentícios, m) artefatos de uso doméstico, n) bebidas quentes, o) artigos de papelaria, p) instrumentos musicais, q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, s) artigos para bebê, t) artigos de vestuário, u) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, item VIII

  • MAIS DETALHES

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 2, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Comerciais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos comerciais

  • Fato Gerador Operações realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do imposto apurado no período de 16 a 31-12-2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.

  • Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias Sujeitas ao IPI

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais

  • Fato Gerador Operações realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do imposto relativo à 2ª quinzena de dezembro/2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.

  • Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.

  • MAIS DETALHES

13/04/2019 sábado

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 3, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

14/04/2019 domingo

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 4, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

15/04/2019 segunda-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Regra Geral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, I

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Regra Geral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, I

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade - Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo LI, 3.4

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural (interna)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V

  • MAIS DETALHES

Iss/declaração Mensal - Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas sociedades de profissionais

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SMF/2004

  • MAIS DETALHES

Gia-cdo - Guia de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações Obs: Até essa data pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês anterior

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título II, capítulo V, 1.5

  • MAIS DETALHES

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

16/04/2019 terça-feira

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 6, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

17/04/2019 quarta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 7, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

18/04/2019 quinta-feira

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 8, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

19/04/2019 sexta-feira

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 9, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

20/04/2019 sábado

Iss/declaração Mensal - Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal - Optantes pelo Simples Nacional

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto aqueles que tenham realizado retenção de ISSQN na condição de substituto tributário

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.

  • Observações

  • Fundamentação Legal INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SMF/2007

  • MAIS DETALHES

21/04/2019 domingo

Icms/serviços de Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos)

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "d"

  • MAIS DETALHES

22/04/2019 segunda-feira

Icms/substituição Tributária - Complementação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento da complementaçao de imposto retido por substituição tributária ref a

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Fundamentação Legal: RICMS-RS, Livro III, art. 25-C, I, e item XII da Seção II do Apêndice III

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário e Refinarias de Petróleo, ou Suas Bases e Cpq

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, IV

  • MAIS DETALHES

Icms/produtores e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores e empresas extratoras de substâncias minerais

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor, Carne Verde, de Caprinos e Suínos, Inclusive As Simplesmente Temperadas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, "c"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento - Apuração Decendial

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas indústria ou importador de cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI, "b"

  • MAIS DETALHES

23/04/2019 terça-feira

Icms/diferencial de Alíquota de Mercadorias Oriundas de Outros Estados - Optantes Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS. Livro I, art. 46, § 4º, "b", Decreto 53.370, de 28-12-2016."

  • MAIS DETALHES

Icms/optantes pelo Simples Nacional - Entradas Interestaduais de Mercadorias ou Serviços

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item XII

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VIII, b

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

24/04/2019 quarta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

25/04/2019 quinta-feira

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento de no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês anterior.

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural (interna)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Saídas de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES

29/04/2019 segunda-feira

Icms/cae 8.03 - Apuração Quinzenal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03

  • Fato Gerador Operações realizadas na 2° quinzena de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV

  • MAIS DETALHES

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016.

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Carne - Operações Internas

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino

  • Fato Gerador Recolhimento pelo imposto devido pelos substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, relativo ao mês de ...

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 37.699/97 - RICMS-RS, Apêndice II, Seção II, item X

  • MAIS DETALHES

30/04/2019 terça-feira

Iss/trabalho Pessoal

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal (profissionais autônomos)

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.116/2012

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aquaviário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, V

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aeroviário (opção)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de referência

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento de no mínimo de 70% do imposto devido no mês anterior ao mês de referência.

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, item III, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Cartões de Crédito ou de Débito em Conta-corrente e Estabelecimentos Similares - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XXXVII

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Shopping Center, de Centro Comercial ou de Empreendimento Semelhante - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante que tenham mais de 30 contribuintes estabelecidos no seu empreendimento, contendo as informações a respeito dos mesmos

  • Fato Gerador Informações relativas ao

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I , Capítulo XXXVI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento - Apuração Decendial

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas indústria ou importador de cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI, "b"

  • MAIS DETALHES

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.