FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

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Agenda Santa Catarina em Abril de 2019

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01/04/2019 segunda-feira

Memorando-exportação

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Exportadores

  • Fato Gerador Embarques efetuados no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 6, art. 196, § 1º

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importador de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

03/04/2019 quarta-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

04/04/2019 quinta-feira

Icms/distribuidoras de Energia Elétrica, Exceto Cooperativas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de energia elétrica, exceto cooperativas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado no mês anterior.

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, XII

  • MAIS DETALHES

05/04/2019 sexta-feira

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Tcl - Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento da 1ª parcela, relativa ao exercício de 2019

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

10/04/2019 quarta-feira

Icms/substituição Tributária - Complementação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuinte

  • Fato Gerador Recolhimento da complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária, referente às operações realizadas no mês de dezembro/2018.

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RICMS-SC, Anexo 3, arts. 25, III, 25-C, §§ 3º e 4º, art. 26-B

  • MAIS DETALHES

DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários, - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres, - como empresa de arrendamento mercantil.

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC - Anexo 5, arts. 168 e 170, Portaria 153 SEF/2012, Anexo I, item 1.2.

  • MAIS DETALHES

Estabelecimento Gráfico - Apresentação de Documentos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos gráficos credenciados

  • Fato Gerador documentos impressos no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin-DF), de todas as vias das AIDF efetivamente utilizadas, do comprovante do recolhimento das taxas de expediente relativas às emissões das AIDF e de um jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art, 24, III

  • MAIS DETALHES

Gif-pj - Guia de Informação Fiscal - Pessoa Jurídica

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada

  • Fato Gerador resumo das prestações de serviços realizados, devidamente registradas no Livro de Registro e Apuração do ISQN, as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividade, quando solicitadas, referente ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art. 42, II

  • MAIS DETALHES

Gif-st - Guia de Informação Fiscal - Substituto Tributário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte

  • Fato Gerador informações relativas aos serviços adquiridos em cada período de apuração, bem como os totais retidos e repassados à Prefeitura Municipal de Finanças (PMF), as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art. 42, III

  • MAIS DETALHES

Icms/prestadores de Serviços de Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 60, §1º, X

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Diversos Produtos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 3, art. 17

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Indústrias - Entradas Originárias de Estado Não Signatário de Convênio o Protocolo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Adquirentes de mercadorias em outra unidade da Federação

  • Fato Gerador Aquisições realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870, de 27-08-2001

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870/2001 art 60

  • MAIS DETALHES

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores usados

  • Fato Gerador Propriedade de veículos automotores no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto, cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

  • Observações Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 1

  • Fundamentação Legal PORTARIA 398 SEF, DE 20-11-2014

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota nas Entradas Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês

  • Fato Gerador Recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 549, de 18-12-2015

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/contribuintes Enquadrados no Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária.

  • Fato Gerador Recolhimento, pelos contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 2.870/2001, Art. 60, § 29

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/material de Consumo e Ativo Permanente - Optantes do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes do Simples Nacional

  • Fato Gerador Recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC - Art. 3º, XIV, 60, § 31

  • MAIS DETALHES

Gif-ps - Guia de Informação Social - Plano de Saúde

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte pessoa jurídica que presta serviço de plano de assistência à saúde em meio magnético, como o resumo das informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitados, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividades, quando solicitadas, ref a...

  • Fato Gerador Prestação de serviço de plano de assistência à saúde em meio magnético, como o resumo das informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitados, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividades, quando solicitadas, ref a...

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003 - RISQN, arts. 16, 47, V, §§ 15 a 17

  • MAIS DETALHES

13/04/2019 sábado

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

14/04/2019 domingo

Arquivo Eletrônico - Comércio Varejista de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador operações ou prestações efetuadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 7, art. 7º, I, a

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 11, art. 33, § 2º

  • MAIS DETALHES

15/04/2019 segunda-feira

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços em geral

  • Fato Gerador Serviços prestados no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, IV

  • MAIS DETALHES

Iss/substituição Tributária

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador Imposto devido por substituição tributária no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 100% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo IV, art. 13

  • MAIS DETALHES

16/04/2019 terça-feira

Icms/distribuidoras de Energia Elétrica, Exceto Cooperativas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de energia elétrica, exceto cooperativas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento da primeira parcela correspondente a 50% do ICMS devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, XII

  • MAIS DETALHES

18/04/2019 quinta-feira

Icms/estabelecimentos Industriais, Distribuidores ou Atacadistas de Gasolina, óleo Diesel, álcool Carburante ou Gás Liquefeito de Petróleo (glp)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS.

  • Observações a) Recolhimento da antecipação de junho/2014, equivalente a 100% do montante devido em maio/2014, b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a maio/2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 53, § 5º

  • MAIS DETALHES

20/04/2019 sábado

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 11, art. 33

  • MAIS DETALHES

22/04/2019 segunda-feira

Icms/prestadores de Serviços de Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador Prestações de serviços realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à metade de 75% do ICMS devido no mês anterior.

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, X

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Energia Elétrica, Exceto Cooperativas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de energia elétrica, exceto cooperativas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento da primeira parcela correspondente a 50% do ICMS devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, XII

  • MAIS DETALHES

Iss/estimativa

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao regime de estimativa

  • Fato Gerador Serviços prestados no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, III

  • MAIS DETALHES

Iss/fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Autônomos e sociedades simples

  • Fato Gerador Serviços prestados no exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, II

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Indústrias - Entradas Originárias de Estado Não Signatário de Convênio o Protocolo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Adquirentes de mercadorias em outra unidade da Federação

  • Fato Gerador Aquisições realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870, de 27-08-2001

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23/04/2019 terça-feira

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

25/04/2019 quinta-feira

Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que adote o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador operações ou prestações efetuadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 7, art. 7º, I, b

  • MAIS DETALHES

Icms/prestadores de Serviços de Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador Prestações de serviços realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à metade de 75% do ICMS devido no mês anterior.

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, X

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29/04/2019 segunda-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempresários Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempresários Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016.

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30/04/2019 terça-feira

Memorando-exportação

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Exportadores

  • Fato Gerador Embarques efetuados no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 6, art. 196, § 1º

  • MAIS DETALHES

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores usados

  • Fato Gerador Propriedade de veículos automotores no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto, cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

  • Observações Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 1

  • Fundamentação Legal PORTARIA 398 SEF, DE 20-11-2014

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