Rotina Fiscal/Contábil/Pessoal - Pontos Importantes para 2018

 

 

Atenção aos prazos de permissão de uso dos equipamentos emissor de cupom fiscal.

Várias empresas terão de obrigatoriamente migrar para o sistema de nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) em 2018. 

O Estado do Espírito Santo inicia o credenciamento obrigatório da NFC-e para todos os varejistas  a partir de 01/01/2018. 

 

Às empresas que ainda possuam equipamento ECF ainda poderão utilizá-lo até 31/12/2018. Caso a memória do equipamento se esgote antes de 31/12/2018, o mesmo não poderá ser mais utilizado.

 

A data de desativação da versão atual foi prorrogada para 02/07/2018.

 

 

Foram criados:

1.131/2.131, 1.132/2.132, 1.135/2.135, 1.213/2.213, 1.214/2.214, 5.131/6.131, 5.132/6.132, 5.213/6.213, 5.214/6.214 e 5.215/6.215.

 

Alteradas as notas explicativas das CFOPs:

 

1.101, 2.101 e 3.101; 1.102, 2.102 e 3.102; 2.401; 2.403; 5.101 e 6.101; 5.102 e 6.102;  5.401 e 6.401.

Seus efeitos são a partir de 01/01/2018.


Base legal: Ajuste SINIEF No - 18, de 29 de Setembro de 2017


* CEST

A partir de 01/04/2018 todas as empresas já deverão estar com seus produtos devidamente cadastrados com o código CEST, mesmo as empresas do SIMPLES.

 

Segue abaixo o cronograma vigente:

 

- a partir de 01/07/2017,  indústrias e importadores;

- a partir de 01/10/2017, atacadistas;

- a partir de 01/04/2018, demais contribuintes.

Base legal: Convênio ICMS 60 - 23/05/2017

 
* Bloco K - Prazos

Seguem os prazos atualizados:

Segmento	Faturamento	Registros	Data	Base
	Igual ou superior
Indústria CNAEs 10 à 32	300.000.000,00	K200 e K280	01/01/2017	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso I - a
Indústria CNAEs 11 e 12; 291, 292 e 293	300.000.000,00	Todos	01/01/2019	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso I - b
Indústria CNAEs 27 e 30	300.000.000,00	Todos	01/01/2020	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso I - c
Indústria CNAEs 23, 294 e 295	300.000.000,00	Todos	01/01/2021	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso I - d
Indústria CNAEs 10; 13 à 22; 24 à 26; 28, 31 e 32	300.000.000,00	Todos	01/01/2022	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso I - e
Indústria CNAEs 10 à 32	78.000.000,00	K200 e K280	01/01/2018	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso II
Indústria CNAEs 10 à 32	Demais	K200 e K280	01/01/2019	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso III
Indústria CNAEs 462 à 469	Demais	K200 e K280	01/01/2019	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso III
Equiparados à indústria	Todos	K200 e K280	01/01/2019	Ajuste SINIEF 02/09 - cláusula terceira § 7º,  Inciso III
RECOF / SPED	Todos	Todos	01/01/2016	IN SRF 1612/2016 - Art. 15 - II
Atualizado em: 28/12/2016
Observações:
CNAE 10 à 32 - Indústrias de transformação
CNAE 291 e 292 - Automóveis, caminhões, camionetas, ônibus, utilitários
CNAE 462  à 469 - Comércio atacadista
K - 200 Estoque escriturado
K - 280 Correção de apontamento de estoque
Livro Registro de Produção obrigatório para quem não escritura o bloco K completo.
Ajuste SINIEF 02/09 - Cláusula segunda § 10º

 

 

 

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

 

De acordo com nota oficial da Receita Federal, a EFD REINF terá sua obrigatoriedade:

 

 

- Empresas com faturamento superior a 78 milhões – passarão a enviar os eventos pela EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018;

 

- Empresas do segundo grupo, a partir de 1º de novembro de 2018;

 

- Empresas do terceiro grupo, a partir de 1º de maio de 2019.

 

 

 

 

Maiores informações: