MOMENTO CONTÁBEIS

Tabela de IR sem reajuste | Revisão no EPC | Piso salarial da sua categoria

Contábeis o portal da profissão contábil

19
Sep 2018
20:08

Tributário

ICMS/SP - Construção civil: Em quais hipóteses estas empresas não estarão sujeitas ao ICMS? Quais requisitos devem ser atendidos?

A Construção Civil, EM REGRA, não se caracteriza como contribuinte do ICMS e quando realizam operação relativa à CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, em nome próprio ou de terceiro, ficam obrigadas à inscrição apenas para cumprimento das obrigações acessórias.

05/09/2018 13:05

905 acessos

CONSTRUÇÃO CIVIL ICMS

Nem toda empresa que NÃO POSSUI inscrição estadual é NÃO CONTRIBUINTE e nem toda que POSSUI inscrição será necessariamente CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.

A empresa que realize operações de modo habitual ou em volume que caracterize o intuito comercial será nos ditames da lei uma incontestável contribuinte do ICMS, ainda que IRREGULARMENTE não possua sua inscrição.

A Construção Civil, EM REGRA, não se caracteriza como contribuinte do ICMS e quando realizam operação relativa à CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, em nome próprio ou no de terceiro, ficam obrigadas à inscrição apenas para cumprimento das obrigações acessórias (emissão de NF com a natureza da operação “Simples Remessa” e entrega do SPED) .

Não estão sujeitas à inscrição as que se dediquem:

I – aos serviços profissionais da Construção Civil (projetos, estudos, cálculos);

II - à exclusiva prestação de serviços (fiscalização, empreitada) SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

O fornecimento e movimentação de materiais adquiridos de terceiro pelo empreiteiro para aplicação na obra não estão sujeitos à incidência do ICMS QUANDO ENCAMINHADAS PARA O LOCAL DA OBRA.

Para se CARACTERIZAR COMO UMA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL e por consequência AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ICMS, é necessária a ocorrência CUMULATIVA de quatro requisitos:

1) o fornecimento de mercadoria deve decorrer de CONTRATO DE EMPREITADA OU SUBEMPREITADA;

2) o serviço executado deve CARACTERIZAR-SE COMO DE ENGENHARIA CIVIL (sujeito aos respectivos registros nos órgãos competentes e correspondentes licenças);

3) que a mercadoria fornecida tenha sido ADQUIRIDA DE TERCEIRO ou PRODUZIDA DENTRO DO CANTEIRO DE OBRAS PELO PRÓPRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS de construção civil; e

4) a manutenção obrigatória referente a cada um dos serviços, de um PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PELO CREA.

(RESPOSTA CONSULTA 16740/2017)

Escrito por

Wellington Santos

o 18 anos de experiência na área fiscal/tributária. o Experiência em segmentos variados como indústria, atacado e varejo. o Objetivo: Consultoria tributária preventiva. o Análise de riscos e contingências fiscais. o Revisão de processos e conduta para eliminação de riscos. o Capacitação profissional. Debates, palestras e cursos na área fiscal/tributária.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César