Vamos inverter o processo de Classificação Fiscal de Mercadorias incorreto para ver suas consequências.
A empresa tem problemas para efetuar a importação, ou vai parar no "canal vermelho".
A empresa é intimada a recolher diferenças enormes de tributação a menor acumulada por anos.
A empresa é atuada e tem que pagar multas.
A empresa tem um produto sobrecarregado de impostos, tornado o concorrente mais atrativo.
Tudo isso acontece não porque o contador, tributarista ou profissional da área fiscal identificou a tributação de forma errada, se equivocou.
Tudo que gerou esses problemas foi o código NCM incorreto, afinal é esse código que é identificado no processo de uma Classificação Fiscal de Mercadorias feita com cautela, por profissional experiente.
Depois que acontece tudo isso é que muitas empresas procuram profissionais que executem esse trabalho de consultoria de Classificação Fiscal com a devida responsabilidade e experiência, porém o estrago já foi feito.
O conhecimento necessário para executar a Classificação Fiscal de Mercadorias não é contábil, fiscal ou tributário, mas sim técnico e merceológico, pois o classificador deve conhecer muito bem a mercadoria, sua composição, montagem, aplicação, dentre outros fatores que pesam muito na classificação fiscal, como nome técnico apropriado, além disso, deve conhecer muito bem o Sistema Harmonizado e suas notas explicativas e regras de interpretação, assim como a NCM que é a base das tabelas TIPI e TEC. Deve ter conhecimento também das muitas notas de seção e capítulos presentes nas tabelas, ter uma boa familiarização.
Muitas pessoas se aventuram a fazer Classificação Fiscal sem consultar ou ler e interpretar as Regras, as Notas de Capítulos e Seções e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. E a coisa não para por ai, ainda há de se consultar as Respostas de Consultas da SRF bem como os Pareceres da OMA, que são respostas de consultas efetuadas diretamente ao órgão que criou o Sistema Harmonizado, que é adotado hoje por 178 nações.
Hoje, nesse momento, milhares de empresas estão emitindo notas fiscais com a tributação incorreta e mal sabem disso, pois o código NCM está incorreto.
Prudente seria revisar todos os códigos adotados, até mesmo para evitar outros problemas no momento de informar essas transações ao fisco, na escrituração fiscal (SPED) .
Em alguns casos de dúvidas de adoção de NCM seria interessante ter em mãos um Laudo de Classificação Fiscal da Mercadoria, e muito bem fundamentado e comentado.
Claudio Cortez Francisco
Perito em Classificação Fiscal e Mercadorias e
Emissão de Laudo Merceológico e de Classificação Fiscal
www.classificadorfiscal.com.br
