Alíquotas de ISS em Ribeirão Preto (Decreto nº 306 de 29/12/2005)

19/01/2006 00:00

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EFETIVA BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI 1.887 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

DR. WELSON GASPARINI, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o ATO DECLARATORIO 02/05, do Secretário da Fazenda, publicado no Diário Oficial do Município, de 29 de Dezembro de 2005 e o disposto no artigo 4º, da Lei Complementar 1.887, de 30 de Setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Fica efetivada, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 1.887, de 30 de Setembro de 2005, a alíquota de 2% (dois por cento) para os contribuintes inscritos no item "1" e nos subitens "11.04", "12.07" e "17.10" da Lista de Serviços da Lei 2.415, de 21 de Dezembro de 1970 (CTM).

Art. 2º - Fica efetivada, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Complementar 1.887, de 30 de Setembro de 2005, a redução de meio ponto percentual nas alíquotas dos contribuintes inscritos nos itens e subitens que apresentaram acréscimo de arrecadação no exercício de 2005, conforme mencionados no Ato Declaratório 02/05 do Secretário da Fazenda.

Art. 3º. As alíquotas do ISSQN, previstas na tabela do artigo 94 da Lei 2.415, de 21 de Dezembro de 1970 (CTM) passam a vigorar conforme a Lista de Serviços consolidada, em anexo, nos termos do § 3º, do artigo 4º da Lei Complementar 1.887, de 30 de Setembro de 2005.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.

ITENS SUBITENS	LEI 1.611/03		SUB-SUBITEM	%
1	SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES
1.01	Análise e desenvolvimento de sistemas.	01.01.00	Análise e desenvolvimento de sistemas.	2
1.02	Programação.	01.02.00	Programação.	2
1.03	Processamento de dados e congêneres.	01.03.00	Processamento de dados e congêneres.	2
1.04	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.	01.04.00	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.	2
1.05	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.	01.05.00	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.	2
1.06	Assessoria e consultoria em informática.	01.06.00	Assessoria e consultoria em informática.	2
1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.	01.07.00	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.	2
1.08	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.	01.08.01	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.	2
		01.08.02	Provedor de Internet	2

2.	SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA
2.01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.	02.01.00	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.	4,5

3.	SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGENERES
3.01	(VETADO)
3.02	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.	03.02.00	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.	2,5
3.03	Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	03.03.01	Exploração de salões de festas, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	5
		03.03.02	Exploração de centro de convenções, escritórios virtuais, stands, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	5
		03.03.03	Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	5
		03.03.04	Exploração de auditórios, casas de espetáculos, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	5

		03.03.05	Exploração de parques de diversões, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	5
3.04	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.	03.04.00	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.	4,5
3.05	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.	03.05.00	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.	4,5

4.	SERVIÇOS DE SAUDE, ASSISTENCIA MÉDICA E CONGENERES
4.01	Medicina e biomedicina.	04.01.01	Medicina	2
		04.01.02	Médico residente	2
		04.01.03	Biomedicina	2
4.02	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.	04.02.01	Análises clínicas, patologia.	2
		04.02.02	Técnicos em análises clinicas, eletricidade médica, radioterapia, radiologia..	2
		04.02.03	Eletricidade médica	2
		04.02.04	Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.	2
4.03	Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.	04.03.01	Hospitais	2
		04.03.02	Clínicas	2
		04.03.03	Laborátorios	2
		04.03.04	Sanatórios	2
		04.03.05	Manicômios	2
		04.03.06	Casas de saúde	2
		04.03.07	Prontos-socorros	2
		04.03.08	Ambulatórios e congêneres....	2
4.04	Instrumentação cirúrgica.	04.04.00	Instrumentação cirúrgica.	2
4.05	Acupuntura.	04.05.00	Acupuntura.	2
4.06	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.	04.06.01	Enfermagem	2
		04.06.02	Atendente de enfermagem ( ISENTO ).	2
		04.06.03	Técnico em enfermagem.	2
		04.06.04	Outros serviços auxiliares.	2
4.07	Serviços farmacêuticos.	04.07.00	Serviços farmacêuticos.	2
4.08	Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.	04.08.01	Terapia ocupacional,	2
		04.08.02	Fisioterapia	2
		04.08.03	Fonoaudiologia	2
4.09	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.	04.09.00	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.	2
4.10	Nutrição.	04.10.00	Nutrição.	2
4.11	Obstetrícia.	04.11.00	Obstetrícia.	2
4.12	Odontologia.	04.12.00	Odontologia.	2
4.13	Ortóptica.	04.13.00	Ortóptica.	2
4.14	Próteses sob encomenda.	04.14.01	Prótese dentária.	2

		04.14.02	Prótese ortopédica.	2
		04.14.03	Outras próteses.	2
4.15	Psicanálise.	04.15.00	Psicanálise.	2
4.16	Psicologia.	04.16.00	Psicologia.	2
4.17	Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.	04.17.01	Casas de repouso e de recuperação e congêneres.	2
		04.17.02	Creches.	2
		04.17.03	Asilos	2
4.18	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.	04.18.00	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.	2
4.19	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres	04.19.01	Bancos de sangue	2
		04.19.02	Banco de leite	2
		04.19.03	Banco de pele	2
		04.19.04	Banco de olhos	2
		04.19.05	Banco de óvulos e sêmen	2
		04.19.06	Banco de orgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	2
4.20	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie	04.20.01	Coleta de sangue	2
		04.20.02	Coleta de leite	2
		04.20.03	Coleta de tecidos	2
		04.20.04	Coleta de óvulos e sêmen	2
		04.20.05	Coleta de órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	2
4.21	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	04.21.00	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	2
4.22	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.	04.22.00	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.	2
4.23	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.	04.23.00	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.	5

5.	SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINARIA E CONGENERES
5.01	Medicina veterinária e zootecnia.	05.01.01	Medicina veterinária	2
		05.01.02	Zootecnia.	2
5.02	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.	05.02.00	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.	4
5.03	Laboratórios de análise na área veterinária.	05.03.00	Laboratórios de análise na área veterinária.	3,5
5.04	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.	05.04.00	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária.	3,5
5.05	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.	05.05.00	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária.	3,5
5.06	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	05.06.00	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária.	3,5

5.07	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	05.07.00	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária.	3,5
5.08	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.	05.08.01	Guarda,alojamento e congêneres.	3,5
		05.08.02	Tratamento de animais	3,5
		05.08.03	Amestramento	3,5
		05.08.04	Embelezamento de animais	3,5
5.09	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.	05.09.00	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.	3,5

6.	SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTETICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGENERES
6.01	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.	06.01.01	Barbearia	2
		06.01.02	Cabeleireiros	2
		06.01.03	Manicuros ( ISENTO )	2
		06.01.04	Manicuros	2
		06.01.05	Pedicuros ( ISENTO )	2
		06.01.06	Pedicuros	2
6.02	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.	06.02.01	Esteticistas, tratamento de pele.	3,5
		06.02.02	Depilação, embelezamento e congêneres.	3,5
		06.02.03	Aplicação de Tatuagem, Piercing e congêneres.	3,5
6.03	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.	06.03.01	Banhos, duchas, sauna, e congêneres.	3,5
		06.03.02	Massagens.	3,5
6.04	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.	06.04.01	Ginástica e demais atividades físicas.	4
		06.04.02	Dança	4
		06.04.03	Outros Esportes.	4
		06.04.04	Natação	4
		06.04.05	Artes Marciais	4
		06.04.06	Futebol	4
		06.04.07	Tênis	4
		06.04.08	Personal Trainer	4
6.05	Centros de emagrecimento, spa e congêneres.	06.05.00	Centros de emagrecimento, spa e congêneres.	3,5

7.	SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇAO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGENERES.
7.01	Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.	07.01.01	Engenharia Civil	2
		07.01.02	Agronomia e agrimensura	2
		07.01.03	Arquitetura	2
		07.01.04	Geologia	2
		07.01.05	Urbanismo	2
		07.01.06	Paisagismo e congêneres	2

		07.01.07	Outras Engenharias	2
7.02	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) .	07.02.01	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, (exceto o fornec. mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prest. serviços, que fica sujeito ao ICMS).	2
		07.02.02	Execução de Obras Hidráulicas e de outras obras semelhantes	2
		07.02.03	Execução de Obras Elétricas e de outras obras semelhantes	2
		07.02.04	Sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação,	2
		07.02.05	Execução de Obras de Terraplanagem, pavimentação.	2
		07.02.06	Instalação e Montagem de produtos, peças e equipamentos ( construção civil )	2
		07.02.07	Execução de Obras de Telecomunicações	2
		07.02.08	Execução de Edificações em geral	2
		07.02.09	Execução de pré-moldados, obras c/pré moldados qq natureza	2
		07.02.10	Concretagem	2
		07.02.11	Execução de Obras de arte especiais ( pontes, viadutos, tuneis.)	2
		07.02.12	Execução de Estruturas em geral	2
		07.02.13		2
		07.02.14	Impermeabilizações e isolamentos	2
		07.02.15	Serviços de Pedreiro	2
		07.02.16	Serviços de Encanador	2
		07.02.17	Serviços de Eletricista	2
		07.02.18	Serviços de Pintor	2
		07.02.19	Serviços de Calheiro	2
		07.02.20	Serviços de Armador ( ferreiro )	2
		07.02.21	Serviços de Instalação ou Montagem de antena externa, cabo ou satélite para televisão, internet ou congênere	2
		07.02.22	Serviços de Instalação ou Montagem de toldos ou congêres, fixos ou provisórios)	2
		07.02.23	Serviços de Instalação ou Montagem de Ar Condicionado ou congenere	2
		07.02.24	Serviços de Eletricista (alarmes e sistemas de segurança)	2
		07.02.25	Montagem de elevadores, escadas e esteiras rolantes	2
		07.02.26	Instalação e montagem de aparelhos e centrais de ar condicionado, refrigeração ou ventilação.	2
		07.02.27	Execução de cozinhas planejadas ou outros ambientes, moduladas ou não.	2
		07.02.28	Execução de consultórios planejados, modulados ou não.	2
		007.02.29	Instalação e montagem de mobiliário para estabelecimentos (aparelhados ou não de equipamentos tais como balcões refrigerados ou aquecidos).	2


7.03	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.	07.03.00	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.	4
7.04	Demolição.	07.04.00	Demolição.	2
7.05	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	07.05.01	Reparação, conservação e reforma de edifícios, (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prest. serviços, fora do local da prest. dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	2
		07.05.02	Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prest. serviços, fora do local da prest. dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	2
		07.05.03	Execução de Obras p/sinaliz.e complem. p/sistema viários.	2
7.06	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.	07.06.01	Colocação e instalação de Tapetes, com material fornecido pelo tomador do serviço.	3,5
		07.06.02	Colocação e instal. de Carpetes, assoalhos, revestimentos de parede, pedras e outros revest..,com material fornecido pelo tomador do serviço.	3,5
		07.06.03	Colocação e instalação de Cortinas, com material fornecido pelo tomador do serviço.	3,5
		07.06.04	Colocação e instalação de Vidros, com material fornecido pelo tomador do serviço.	3,5
		07.06.05	Colocação e instalação de divisórias, forros, com material fornecido pelo tomador do serviço.	3,5
		07.06.06	Colocação e instalação de placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.	3,5
		07.06.07	Serviço de Marmoreiro	3,5
7.07	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.	07.07.01	Recuperação, raspagem de pisos e congêneres.	4
		07.07.02	Polimento de pisos e congêneres.	4
		07.07.03	Lustração de pisos e congêneres.	4
7.08	Calafetação.	07.08.00	Calafetação.	3,5
7.09	Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	07.09.01	Varrição de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	4,5
		07.09.02	Coleta de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	4,5
		07.09.03	Coleta de entulhos - Caçamba	4,5
		07.09.04	Remoção, incineração de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	4,5
		07.09.05	Tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	4,5
7.10	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.	07.10.01	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.	2
		07.10.02	Limpeza, manutenção e conservação de piscinas.	2
		07.10.03	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, estruturas, tanques, chaminés, dutos e congêneres, por método mecânico, químico, abrasivo ou outro.	2

		07.10.04	Desentupidora de esgotos, fossas e congêneres.	2
7.11	Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.	07.11.01	Decoração.	2
		07.11.02	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores	2
		07.11.03	Jardineiro (ISENTO)	2
7.12	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.	07.12.00	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.	5
7.13	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.	07.13.01	Dedetização,desinsetização, imunização, desratização, pulverização e congeneres	2
		07.13.02	Desinfecção	2
		07.13.03	Higienização	2
		07.13.04	Pulverização Aérea	2
7.14	(VETADO)			2
7.15	(VETADO)
7.16	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.	07.16.01	Florestamento
		07.16.02	Reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.	4
		07.16.03	Mecanização Agrícola	4
		07.16.04	Aviação Agrícola	4
7.17	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.	07.17.00	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.	3,5
7.18	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.	07.18.00	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.	3,5
7.19	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.	07.19.00	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.	2
7.20	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.	07.20.01	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), ,	3,5
		07.20.02	Cartografia, Mapeamento.	3,5
		07.20.03	Levantamentos Topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.	3,5
7.21	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.	07.21.00	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.	4
7.22	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.	07.22.00	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.	4

8.	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA
8.01	Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.	08.01.01	Ensino fundamental.	2
		08.01.02	Ensino regular pré-escolar.	2
		08.01.03	Professor Particular (ISENTO).	2
		08.01.04	Ensino médio.	2

		08.01.05	Ensino superior, sequencial, pos-gradução.	2
8.02	Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.	08.02.01	Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.	2
		08.02.02	Escola, Preparação p/cursos superiores, cursinhos.	2
		08.02.03	Ensino de Escola de Cabeleireiros e congêneres	2
		08.02.04	Ensino de Linguas.	2
		08.02.05	Ensino de Música, violão, piano, etc.	2
		08.02.06	Ensino de Arte culinária, costura, educação artistica,artesanato, etc......	2
		08.02.07	Treinamento, Instrução na área de Informática.	2
		08.02.08	Orientação Pedagógica e educacional	2
		08.02.09	Auto Escola	2
		08.02.10	Moto Escola	2

9.	SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGENERES
9.01	Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).	09.01.01	Hospedagem de qualquer natureza em Hotéis, (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao ISS)	5
		09.01.02	Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, (o valor da alimentação e gorjeta.	5
		09.01.03	Hotelaria Marítima	5
		09.01.04	Motéis	5
		09.01.05	Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias e congêneres.	5
		09.01.06	Ocupação por temporada com fornecimento de serviço.	5
		09.01.07	Hospedagem Infantil	5
9.02	Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.	09.02.00	Agenciamento,organização,promoção,intermediação e exec. de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagem e congêneres.	2,5
9.03	Guias de turismo.	09.03.00	Guias de turismo.	2,5

10.	SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGENERES
10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.	10.01.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.	3
		10.01.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.	3
		10.01.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.	3
		10.01.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.	3
		10.01.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.	3

10.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.	10.02.00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários, contratos quaisquer e consórcios.	2,5
10.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.	10.03.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes).	3
		10.03.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade artística.	3
		10.03.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade literária.	3
10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).	10.04.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).	3
		10.04.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).	3
		10.04.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring).	3
10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
		10.05.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de veículos automotores.	2
		10.05.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de imóveis.	2
		10.05.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de insumos ou produtos agropecuários (comodites).	2
		10.05.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de outros bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens , inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.	2
10.06	Agenciamento marítimo.	10.06.00	Agenciamento marítimo.	2,5
10.07	Agenciamento de notícias.	10.07.00	Agenciamento de notícias.	2,5
10.08	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.	10.08.00	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.	2,5
10.09	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.	10.09.01	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.	2
		10.09.02	Representante Comercial Autonomo	2
		10.09.03	Telemarketing, Teleatendimento, Televendas e congeneres	2
10.10	Distribuição de bens de terceiros.	10.10.00	Distribuição de bens de terceiros.	2

11.	SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILANCIA E CONGENERES
11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.	11.01.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (Estabelecimento).	5
		11.01.02	Guardadores de veículos em vias públicas	5
		11.01.03	Guarda e estacionamento tipo "valet service".	5
		11.01.04	Guarda e estacionamento de aeronaves.	5
		11.01.05	Guarda e estacionamento de embarcações.	5
11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.	11.02.01	Vigilância, segurança, de bens ou pessoas.	2

		11.02.02	Guarda Noturno, vigilante - (ISENTO)	2
		11.02.03	Monitoramento de bens ou pessoas.	2
11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas.	11.03.00	Escolta, inclusive de veículos e cargas.	2
11.04	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	11.04.01	Armazenamento de bens de qualquer espécie.	2
		11.04.02	Armazenamento ( Frigoríficos )	2
		11.04.03	Depósito de bens de qualquer espécie ( exceto Banco )	2
		11.04.04	Carga, descarga de bens de qualquer espécie	2
		11.04.05	Arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	2

12.	SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGENERES
12.01	Espetáculos teatrais.	12.01.00	Espetáculos teatrais.	4,5
12.02	Exibições cinematográficas.	12.02.00	Exibições cinematográficas.	2
12.03	Espetáculos circenses.	12.03.00	Espetáculos circenses.	4,5
12.04	Programas de auditório.	12.04.00	Programas de auditório.	4,5
12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.	12.05.00	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.	4,5
12.06	Boates, taxi-dancing e congêneres.	12.06.01	Boates, Night clube.	5
		12.06.02	Taxi-dancing, drive-in e congêneres.	5
12.07	Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	12.07.01	Shows, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	2
		12.07.02	Ballet, danças, desfiles	2
		12.07.03	Bailes	2
12.08	Feiras, exposições, congressos e congêneres.	12.08.01	Feiras, exposições, congressos e congêneres.	5
		12.08.02	Exposições com cobrança de ingressos	5
12.09	Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.	12.09.01	Bilhares	4,5
		12.09.02	Boliches	4,5
		12.09.03	Diversões eletrônicas ou não.	4,5
		12.09.04	Futebol de mesa ( pebolim )	4,5
		12.09.05	Carteado, dominó, víspora e outros tipos de diversões.	4,5
12.10	Corridas e competições de animais.	12.10.00	Corridas e competições de animais.	4,5
12.11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.	12.11.00	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.	4,5
12.12	Execução de música.	12.12.00	Execução de música. ( individual ou por conjunto ).	5
		12.13.00	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres, inclusive programas de televisão, matérias jornalísticas ou publicitárias.	5
12.14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.	12.14.00	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.	4,5
12.15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.	12.15.00	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.	4,5
12.16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.	12.16.00	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, compet. esportivas, destreza intelectual ou congêneres.	4,5

12.17	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.	12.17.00	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.	5

13.	SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA
13.01	(VETADO)

13.02	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.	13.02.00	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.	4
13.03	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.	13.03.01	Fotografia.	4
		13.03.02	Produção audio-visual	4
		13.03.03	Revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.	4
		13.03.04	Fotografia, Cinematografia ou outros, de registro de eventos (casamentos, formaturas, festas, recepções, solenidades e congeneres).	4
13.04	Reprografia, microfilmagem e digitalização.	13.04.01	Reprografia, ( cópia de documentos ).	2
		13.04.02	Microfilmagem e digitalização.	2
13.05	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.	13.05.01	Composição gráfica	2
		13.05.02	Fotocomposição	2
		13.05.03	Clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia.	2
		13.05.04	Artes gráficas, Tipografia	2
		13.05.05	Serigrafia (Silk Screen)	2

14.	SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS
14.01	Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	14.01.01	Lubrificação de máquinas, aparelhos e equipamentos, ( exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	3,5
		14.01.02	Limpeza de máquinas, aparelhos e equipamentos	3,5
		14.01.03	Lustração de máquinas, aparelhos e equipamentos	3,5
		14.01.04	Lustrador ( ISENTO )	3,5
		14.01.05	Revisão, carga e recarga de maquinas, aparelhos e equipamentos	3,5
		14.01.06	Restauração de quaisquer objetos	3,5
		14.01.07	Conserto, manutenção e conservação de quaisquer objetos	3,5
		14.01.08	Conserto, restauração de sapatos.	3,5
		14.01.09	Conserto, restauração de jóias, relógios e congêneres	3,5
		14.01.10	Conserto, restauração de Óculos ( Oticas )	3,5
		14.01.11	Conserto, restauração de Aparelhos elétricos, eletrônicos......	3,5
		14.01.12	Conserto, restauração de Eletrodomésticos.	3,5
		14.01.13	Conserto, restauração de Instrumentos Musicais	3,5
		14.01.14	Conserto, restauração de Máquinas Agrícolas e congêneres	3,5
		14.01.15	Conserto, restauração de Aparelhos Odontológicos, Hosp., Ortopédicos, Laboratoriais..	3,5

		14.01.16	Conserto, restauração de Maquinas e Equipamentos para Escritório	3,5
		14.01.17	Conserto por Soldagem	3,5
		14.01.18	Conserto, restauração de Computadores e similares	3,5
		14.01.19	Conserto, restauração de Brinquedos em geral	3,5
		14.01.20	Conserto, restauração de Aparelhos equipamentos Industriais, gráficos, etc	3,5
		14.01.21	Conserto, restauração de Elevadores	3,5
		14.01.22	Conserto, restauração de Ar Condicionado, refrigeração ou ventilação.	3,5
		14.01.23	Conserto, restauração de Letreiros, luminosos em geral.	3,5
		14.01.24	Conserto, restauração de Móveis em geral.	3,5
		14.01.25	Conserto, restauração de Bicicletas, peças e similares	3,5
		14.01.26	Conserto de Veículos ( parte elétrica )	3,5
		14.01.27	Conserto de Motocicletas e similares	3,5
		14.01.28	Oficina Mecânica.	3,5
		14.01.29	Lubrificação, revisão e lavagem de veículos (POSTOS)	3,5
		14.01.30	Lavagem, lubrificação em veículos (OUTROS).	3,5
		14.01.31	Alinhamento e Balanceamento de Veículos Automotores.	3,5
		14.01.32	Borracharia	3,5
		14.01.33	Blindagens em geral	3,5
		14.01.34	Conserto de radiadores de Veículos Automotores.	3,5
		14.01.35	Conserto de direção de Veículos Automotores.	3,5
		14.01.36	Conserto de câmbio de Veículos Automotores.	3,5
		14.01.37	Conserto de vidros elétricos de Veículos Automotores.	3,5
		14.01.38	Conserto de tapeçaria de Veículos Automotores.	3,5
		14.01.39	Conserto de aeronaves ou suas partes	3,5
14.02	Assistência técnica.	14.02.01	Assistência Técnica.	3,5
		14.02.02	Contrato de Garantia de Assistência Técnica, exceto pelo fabricante.	3,5
14.03	Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	14.03.00	Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	3,5
14.04	Recauchutagem ou regeneração de pneus.	14.04.00	Recauchutagem ou regeneração de pneus.	2
14.05	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.	14.05.01	Recondicionamento de objetos quaisquer, afiação.	3,5
		14.05.02	Acondicionamento de objetos quaisquer	3,5
		14.05.03	Pintura de objetos quaisquer (placas, painéis, quadros, etc.)	3,5
		14.05.04	Pintura de veículos	3,5
		14.05.05	Beneficiamento de objetos quaisquer	3,5
		14.05.06	Lavagem de objetos quaisquer	3,5
		14.05.07	Secagem de objetos quaisquer	3,5
		14.05.08	Tingimento de objetos quaisquer	3,5
		14.05.09	Galvanoplastia de objetos quaisquer	3,5
		14.05.10	Anodização de objetos quaisquer	3,5
		14.05.11	Corte, recorte, de objetos quaisquer	3,5
		14.05.12	Polimento ou Cristalização de objetos quaisquer	3,5
		14.05.13	Plastificação e congêneres, de objetos quaisquer	3,5
		14.05.14	Tornearia e Usinagem	3,5
		14.05.15	Jateamento	3,5
		14.05.16	Instalação de acessórios em veiculos automotores	3,5

		14.05.99	Outros	3,5
14.06	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	14.06.01	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	3,5
		14.06.02	Montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	3,5
		14.06.03	Montagem de óculos para o usuário final (ótica)	3,5
14.07	Colocação de molduras e congêneres.	14.07.00	Colocação de molduras e congêneres.	2,5
14.08	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	14.08.00	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	2
14.09	Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	14.09.01	Alfaiataria, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	3,5
		14.09.02	Costura ( costureiras, etc.) quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	3,5
		14.09.03	Modista	3,5
14.10	Tinturaria e lavanderia.	14.10.01	Tinturaria	3,5
		14.10.02	Lavanderia.	3,5
14.11	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.	14.11.00	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.	4
14.12	Funilaria e lanternagem.	14.12.00	Funilaria e lanternagem.	3,5
14.13	Carpintaria e serralheria.	14.13.01	Carpintaria (Instalação, montagem ou conserto de bens móveis).	3,5
		14.13.02	Serralheria (Instalação, montagem ou conserto de bens móveis).	3,5
		14.13.03	Marcenaria (Instalação, montagem ou conserto de bens móveis).	3,5

15.	SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCARIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO
15.01	Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.	15.01.01	Administração de fundos quaisquer.	5
		15.01.02	Organização e administração de consórcio.	5
		15.01.03	Administração de cartões de crédito, débito e congêneres.	5
		15.01.04	Administração de carteiras de clientes, de cheques pré-datado e congêneres.	5
15.02	Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.	15.02.00	Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.	5
15.03	Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.	15.03.00	Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.	5
15.04	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.	15.04.00	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.	5

15.05	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.	15.05.00	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.	5
15.06	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.	15.06.00	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.	5
15.07	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.	15.07.00	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.	5
15.08	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.	15.08.00	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.	5
15.09	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).	15.09.00	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).	5
15.10	Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.	15.10.00	Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.	5
15.11	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.	15.11.00	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.	5
15.12	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.	15.12.00	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.	5

15.13	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.	15.13.00	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.	5
15.14	Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.	15.14.00	Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
15.15	Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.	15.15.00	Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.	5
15.16	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.	15.16.00	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.	5
15.17	Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.	15.17.00	Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.	5
15.18	Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.	15.18.00	Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.	5

16.	SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL
16.01	Serviços de transporte de natureza municipal.	16.01.01	Transporte de natureza municipal.	2
		16.01.02	Transporte por Taxi ( sem empregados - ISENTOS )	2
		16.01.03	Transporte por Taxi.	2
		16.01.04	Outros serviços de Transporte de pessoas e passageiros	2
		16.01.05	Transporte de Veículos e Auto Socorro	2
		16.01.06	Transporte de Mudanças	2
		16.01.07	Transporte de Cargas	2
		16.01.08	Transporte por Onibus	2
		16.01.09	Transporte de pequenas cargas - carretos ( exceto tração animal ).	2
		16.01.10	Transporte de Passageiros ( Condutor Escolar )	2
		16.01.11	Transporte de Passageiros ( Moto-Taxi ).	2
		16.01.12	Transporte de Cargas ( Ponto de Caminhão )	2


17.	SERVIÇOS DE APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCILA E CONGENERES
17.01	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.	17.01.01	Assessoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza.	5
		17.01.02	Consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados	5
		17.01.03	Escrituração.cadastro e congêneres	5
17.02	Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.	17.02.01	Datilografia ( ISENTO )	3,5
		17.02.02	Digitação	3,5
		17.02.03	Estenografia	3,5
		17.02.04	Expediente	3,5
		17.02.05	Secretaria em geral	3,5
		17.02.06	Resposta audível (Telemensagem)	3,5
		17.02.07	Tradução e interpretação	3,5
		17.02.08	Redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.	3,5
17.03	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.	17.03.01	Planejamento, Coordenação Técnica, financeira ou administrativa.	4,5
		17.03.02	Programação, Organização Técnica, financeira ou administrativa.	4,5
17.04	Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.	17.04.01	Recrutamento de mão-de-obra.	4
		17.04.02	Agenciamento, Seleção de mão-de-obra.	4
		17.04.03	Colocação de mão-de-obra.	4
17.05	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.	17.05.01	Fornecimento de mão-de-obra,mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores,avulsos ou temporários,contratados pelo prestador de serviço.	3,5
		17.05.02	Agências de recrutamento, coloc., fornecimento de mão de obra.	3,5
17.06	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.	17.06.01	Propaganda e publicidade.	2,5
		17.06.02	Promoção de vendas e negócios	2,5
		17.06.03	Planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade	2,5
		17.06.04	Elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.	2,5
		17.06.05	Pesquisa de mercado	2,5
17.07	(VETADO)
17.08	Franquia (franchising).	17.08.00	Franquia (franchising).	5
17.09	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.	17.09.01	Perícias, laudos, exames técnicos.	2

		17.09.02	Análises técnicas.	2
		17.09.03	Exames Psicotécnicos	2
17.10	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.	17.10.01	Planejamento, organização e administração de feiras e congêneres.	2
		17.10.02	Planejamento, organização e administração de exposições, congressos e congêneres.	2
17.11	Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).	17.11.01	Organização de festas e recepções;(exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS).	4
		17.11.02	Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS).	4
17.12	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.	17.12.01	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.	3,5
		17.12.02	Administração de imóveis	3,5
		17.12.03	Administração de empresas	3,5
		17.12.04	Administração de distribuição de co-seguros.	3,5
17.13	Leilão e congêneres.	17.13.00	Leilão e congêneres.	3,5
17.14	Advocacia.	17.14.00	Advocacia.	2
17.15	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.	17.15.00	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.	2
17.16	Auditoria.	17.16.00	Auditoria.	2
17.17	Análise de Organização e Métodos.	17.17.00	Análise de Organização e Métodos.	3,5
17.18	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.	17.18.00	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.	3,5
17.19	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.	17.19.01	Contabilidade.	2
		17.19.02	Técnico em Contabilidade	2
17.20	Consultoria e assessoria econômica ou financeira.	17.20.01	Consultoria econômica ou financeira.	4,5
		17.20.02	Assessoria econômica ou financeira.	4,5
		17.20.03	Economista	4,5
17.21	Estatística.	17.21.00	Estatística.	4,5
17.22	Cobrança em geral.	17.22.01	Cobrança em geral. ( cobrador )	4,5
		17.22.02	Cobranças ( outras instituições )	4,5
17.23	Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).	17.23.00	Factoring - Assessoria,análise,aval.,atend.,consulta,cadastro,seleção,gerenc.de informações,admin.contas a receber ou a pagar e em geral, relac. a operações de faturização.	4,5
17.24	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.	17.24.00	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.	2

18.	SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS; INSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E CONGENERES
18.01 -	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.	18.01.01	Regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos p/cobertura de contratos de seguros;.	3,5
		18.01.02	Prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.	3,5


19.	SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PREMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGENERES.
19.01	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.	19.01.01	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.	5
		19.01.02	Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados.	5

20.	SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS
20.01	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.	20.01.00	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.	2
20.02	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.	20.02.00	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.	2
20.03	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.	20.03.00	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.	2

21	SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS
21.01	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.	21.01.00	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.	2

22.	SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA

22.01	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.	22.01.01	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.	5
		22.01.02	Serviços definidos em contrato - operação, manutenção, coordenação, fornecimento, fiscalização e instalação de equipamentos estáticos ou portáteis, fixos ou não, de registro das infrações de excesso de velocidade, ou de passagem, em rodovias.	5

23.	SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGENERES
23.01	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.	23.01.00	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.	2,5

24.	SERVIÇOS DE CHAVEIRO, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E CONGENERES
24.01	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.	24.01.01	Serviços de chaveiros.	3,5
		24.01.02	Serviços de confecção de carimbos.	3,5
		24.01.03	Serviços de confecção de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.	3,5

25.	SERVIÇOS FUNERÁRIOS
25.01	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres	25.01.00	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.	5
25.02	Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.	25.02.00	Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.	4,5
25.03	Planos ou convênio funerários.	25.03.00	Planos ou convênio funerários.	5
25.04	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.	25.04.00	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.	2

26.	SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDENCIA, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E SUAS AGENCIAS FRANQUEADAS; COURRIER E CONGENERES

26.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.	26.01.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos ou bens, pelos correios e suas agências franqueadas.	5
		26.01.02	Transporte de valôres, dentro do território do município.	5
		26.01.03	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, por courrier, moto-boy ou congêneres.	5

27.	SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
27.01	Serviços de assistência social.	27.01.00	Serviços de assistência social.	2

28.	SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
28.01	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.	28.01.00	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.	2

29.	SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA
29.01	Serviços de biblioteconomia.	29.01.00	Serviços de biblioteconomia.	2

30.	SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUIMICA
30.01	Serviços de biologia, biotecnologia e química.	30.01.01	Serviços de biologia.	2
		30.01.02	Serviços de biotecnologia	2
		30.01.03	Serviços de química	2

31.	SERVIÇOS TECNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA, MECANICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGENERES
31.01	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres	31.01.01	Serviços técnicos em edificações	2,5
		31.01.02	Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.	2,5
		31.01.02	Serviços técnicos em eletrônica.	2,5
		31.01.03	Serviços técnicos em eletrotécnica.	2,5
		31.01.04	Serviços técnicos em mecânica.	2,5
		31.01.05	Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.

32.	SERVIÇOS DE DESENHOS TECNICOS
32.01	Serviços de desenhos técnicos.	32.01.00	Serviços de desenhos técnicos.	4

33.	SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGENERES
33.01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.	33.01.00	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.	3

34	SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGENERES
34.01	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.	34.01.00	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.	3,5


35.	SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS
35.01	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.	35.01.01	Serviços de reportagem.	2
		35.01.02	Assessoria de imprensa	2
		35.01.03	Jornalismo.	2
		35.01.04	Relações públicas.	2
		35.01.04	Locutor, apresentador.	2

36.	SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
36.01	Serviços de meteorologia.	36.01.00	Serviços de meteorologia.	3,5

37.	SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS
37.01	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.	37.01.01	Serviços de artistas.	2
		37.01.02	Serviços de atletas.	2
		37.01.03	Serviços de modêlos e manequins.	2

38.	SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA
38.01	Serviços de museologia.	38.01.00	Serviços de museologia.	2

39.	SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO
39.01	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).	39.01.00	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).	3,5

40.	SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA
40.01	Obras de arte sob encomenda.	40.01.00	Obras de arte sob encomenda.	3,5