Foto: Daniel Dan/Pexels O Projeto de Lei 1814/2021, que amplia o limite de renda para a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS), foi apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e buscava readequação dos critérios atuais previstos em lei em que a concessão do benefício ocorre, apenas, para as pessoas de baixa renda, que provém renda de até 1/4 do salário-mínimo.
O Deputado, na justificativa do projeto, argumentou sobre a necessidade de aumentar o limite de renda familiar per capita para a concessão do Benefício de Prestação Continuada.
O argumento foi em virtude da perda de poder aquisitivo da população brasileira causada, entre outros fatores, pelo:
- Fim de política que garantia aumentos acima da inflação;
- Disparada no preço dos alimentos em 2019 e 2020, que corroeu o poder de compra do piso salarial, fazendo com que a cesta básica alcance quase 60% do salário mínimo, pior proporção em 15 anos, pretendendo com o projeto, o ajuste da renda per capita de 1/4 para 1/2 salário mínimo, buscando adequar a realidade de vulnerabilidade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Em 18 de outubro deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a concessão do BPC/LOAS, por meio de um texto substitutivo apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que sugeriu adequação do critério de concessão para pessoas com renda de até um salário-mínimo.
O projeto ainda considerava para a análise do direito ao LOAS os seguintes aspectos:
- Grau da deficiência;
- Dependência de terceiros para atividades do cotidiano;
- Gastos médicos.
O projeto segue em tramitação na Câmara pelas comissões de:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
