O programa instituído pelo governo para formalização de pequenos negócios, conhecido como EI - Empreendedor Individual, está criando várias oportunidades para as pessoas que não têm condições de abrir um negócio no modelo convencional.
Este programa contempla os profissionais e pequenas empresas com faturamento de, no máximo, R$ 60 mil por ano e que tenham até um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria. O interessado também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O problema está ocorrendo quando as pessoas tentam distorcer um pouco a finalidade deste programa, mascarando situações que não poderiam se beneficiar desse tipo de empreendimento, como por exemplo, na cessão de mão de obra, ou em atividades com comprovada movimentação financeira superior ao limite permitido, facilmente detectável através do volume de compras e despesas mensais. Ou seja, ficam sujeitas às penalidades fiscais.
Portanto, se você tem intenção de formalizar o seu negócio, não omita as informações solicitadas pelas pessoas que irão lhe auxiliar nesse processo, seja através dos consultores do Sebrae ou dos profissionais contábeis, pois o sucesso de seu empreendimento vai depender bastante da forma como você irá registrá-lo.
Tenho percebido um fato interessante que vem ocorrendo após a instituição desse programa, que foi o aumento da procura por informações sobre a legalização de negócios que já funcionam há algum tempo na informalidade. Em vários casos, registramos empresas “pulando a etapa do EI”, pois elas já se encontravam em um patamar de faturamento superior ao limite permitido.
Outro dado interessante é que na grande maioria dos casos, as empresas conseguiram absorver com relativa facilidade o aumento das despesas, pois com a formalização surgiram oportunidades de negócios que não existiam antes, gerando assim um maior volume de vendas.
Por conta disso, independentemente do modelo de registro que você vai adotar, são muitas as vantagens obtidas com a formalização do seu negócio, tais como:
1) Vender ou prestar serviços para grandes empresas;
2) Participar de licitações públicas;
3) Acesso a linhas de crédito com juros mais atraentes;
4) Maior segurança na contratação de funcionários;
5) Maior retenção de funcionários, pois pode oferecer benefícios que não existem na informalidade;
6) Redução da inadimplência, pois terá acesso aos serviços de consulta cadastral, como o SPC ou Serasa, por exemplo.
7) Maior facilidade nas compras de matérias-primas e produtos para revenda, com acesso direto aos fabricantes.
Enfim, essas são apenas algumas das vantagens obtidas com a formalização do seu negócio. Existem muitas outras possibilidades que poderão surgir a partir do momento em que sua empresa estiver devidamente registrada. Com isso ela terá maiores possibilidades de crescimento, de maneira planejada, contínua e segura.
Autor: Isaac Rincaweski
