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Paloma

Paloma

Iniciante DIVISÃO 3, Auditor(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 03:32

Prezados, boa noite.

Criei um MEI em janeiro deste ano. Hoje, ao abrir o portal, recebi a seguinte mensagem:
"A Certidão relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União emitida para esse CNPJ vencerá em 22/08/2019 .
Para verificar se há alguma pendência impeditiva à eventual emissão de nova certidão, acesse a página inicial do e-Cac e selecione o serviço Situação Fiscal.
Atenciosamente,
Secretaria da Receita Federal do Brasil."


Tentei acessar a página do e-Cac para verificar a Situação Fiscal, assim como sugerido. Entretanto, não consegui pela mensagem:
"Prezado Contribuinte,
Não foi possível gerar o código de acesso pelo seguinte motivo: Você não apresentou declaração de imposto de renda (DIRPF) como titular em nenhum dos dois últimos exercícios. (...)"


Não apresentei declaração do IRPF em detrimento da minha renda ser muito inferior ao montante mínimo estabelecido para a obrigatoriedade de apresentar a declaração. Também não devo apresentar neste ano, pois estou desempregada e sem renda (inclusive, pelo MEI) .

Alguém poderia me fornecer uma orientação sobre como devo proceder?

Desde já, agradeço!


Respeitosamente,
Paloma C. B. do Vale

AMANDA KARLA MAGALHAES NAKANO BARROS

Amanda Karla Magalhaes Nakano Barros

Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Administrativo
há 4 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 08:31

Bom dia Paloma, 
voce ja tentou emitir uma nova CND?
Caso nao tenha tentado, segue abaixo o link, voce vai preencher com seu CNPJ e consultar.
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

Se a certidao for emitida é porque voce nao tem nenhuma pendencia, agora se der a mensagem de que voce tem que consultar o eCac ou ir na RFB, ai como voce nao consegue criar o codigo de acesso tera que ir direto no guiche da RFB pra puxar a pendencia por la ou, caso voce tenha algum debito ou deixou de apresentar a declaração anual do MEI nem precisa ir a RFB só regularizar.
Tem como voce ver os debitos no site do SIMEI, e a declaracao tambem.

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2

Espero ter ajudado,

Ederson Volnei Fischer

Ederson Volnei Fischer

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 08:36

Paloma Coelho, Bom Dia;

Referente a emissão de nova CND acesse:

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

Sobre a geração de código de acesso, provavelmente é um "bug do sistema", na prática ele está tentando uma informação para confirmar a sua identidade, porém como você não tinha a obrigatoriedade, não existe DIRPF e recibo para comprovação!

Então, ou você envia a DIRPF 2019, mesmo sem a obrigatoriedade e obtém o recibo, ou procure uma unidade da Receita Federal, ou ainda, adquira um e-CNPJ para seu Mei.

Att;

Ederson Volnei Fischer

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