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Empresa Simples Nacional - Contrato Prestacao de Servicos

Eduardo Z

Eduardo Z

Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 20 setembro 2019 | 00:13

Boa noite, 

Desde já agradeço o auxilio de todos.
Possuo uma empresa no lucro presumido com faturamento abaixo do teto de 4.8MM.
Gostaria de saber se:

1) Posso abrir uma nova empresa no simples nacional? Ambas as empresas somadas terão faturamento < 4.8MM
2) Posso contratar a empresa do simples nacional como prestadora de serviços da empresa com lucro presumido? Ou seja, todos os funcionários seriam contratados pela empresa do simples, que possuiria um contrato com a empresa no lucro presumido.

Muito Obrigado!
Att
Edu

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 20 setembro 2019 | 10:20

Bom dia Eduardo.

A resposta mais simples é não.

Porque isso? 

Primeiro: empresa do Simples não pode incorrer em cessão de Mão de obra, pois neste caso ela sai do Simples.

Segundo: é quase certo que o valor da folha + taxa adm a qual o sr vai pagar a empresa do Simples irá ultrapassar a soma do teto e nisso ela sai do Simples, pois quando a pessoa abre duas empresas de CNPJs distintos se o faturamento estourar, a empresa do simples sai.

Terceiro: já peguei algumas pericias onde "empresários espertos" colocam parentes ou amigos para abrir a empresa e eu consegui comprovar em todos os casos que havia uma ligação. Se eu mero mortal consegui isso imagine uma Receita Federal da vida? A empresa sai na hora do Simples e as duas vão pagar uma bela multa para o INSS.

Quarto: empregados da empresa do simples podem alegar que estão trabalhando em duas empresas ao mesmo tempo. Olha a Justiça do trabalho batendo as suas portas. Esta situação até que em um primeiro momento pode ser justificada, mas ai esta informa a Receita e você volta a minha primeira citação.
att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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