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TRIBUTOS FEDERAIS

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MEI - pode fazer industrialização?

há 1 ano Terça-Feira | 13 março 2018 | 23:14

Boa noite.

Estou com uma dúvida sobre MEI. Pessoas cadastradas no MEI podem fazer industrialização por encomenda? Exemplo:uma fábrica de roupas envia para um microempreendedor, devidamente cadastrado no MEI, peças de roupa cortadas. Esse microempreendedor finaliza as peças e devolve para a fábrica. Estou na dúvida se ele pode desenvolver essa atividade.

Desde já agradeço pela atenção.

Solange

Consultor Especial
há 1 ano Quinta-Feira | 15 março 2018 | 09:48

Olá Solange

Meu amor, peço para que leia essa matéria da Jô Nascimento: http://sigaofisco.com.br/mei-2018-efeitos-da-exclusao-de-algumas-ocupacoes-da-lista/

Se mesmo assim tiver dúvidas, poste aqui pra gente.

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
Realizo uma Analise Sintética em seu arquivo SPED (sem compromisso)
Realizo verificação tributária de Itens: ICMS/PIS/COFINS
e-mail: engenheiroadilsoncastro@gmail.com
há 1 ano Sexta-Feira | 21 setembro 2018 | 09:19

Estou com a mesma dúvida sobre industrialização de roupas sob encomenda da empresa remetente.
Na RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 o Anexo XI tem apenas 5 ocupações com a expressão "encomenda":
* FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE ​
* FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
* MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
* SERRALHEIRO (A), SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE

Com a palavra Roupa ou Vestuário ou BORDADEIRO temos:
* COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE
* COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE
* COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS –FACÇÃO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE
* ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO –FACÇÃO INDEPENDENTE
* BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE

Entendo que um MEI não poderia receber NF de remessa para industrialização de partes de roupas, roupas ou tecidos para realizar uma etapa do processo de industrialização do remetente.

Mas este remente poderia adquiri do MEI partes de roupas que ele produzisse como FACÇÃO INDEPENDENTE para posteriormente juntar com outras partes adquiridas.

Gostaria de saber se concordam que a expressão FACÇÃO INDEPENDENTE conjugada com FABRICANTE DE PARTES impede o MEI de receber matéria prima para industrializar partes da roupa.

Obrigado.




há 3 dias Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 23:18

Prezados, boa noite!

Estou com o mesmo questionamento de nossa colega.
Caso tenha alguma informação peço que informe aqui.

att,,,

Marília Ramos

Marilia Ramos
E-mail: mramos_uenf@yahoo.com.br
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