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TRIBUTOS FEDERAIS

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PADARIA TRIBUTAÇÃO

Bia

Bronze DIVISÃO 4
há 14 semanas Segunda-Feira | 10 junho 2019 | 13:39

Padaria  é Industria OU NÃO  pelo fato de fazer pão e bolos , doces ,? Se encaixa em venda de mercadoria industrializadas?
  Como na nota fiscal saiu com cfop 5101 - Venda de produção no estabelecimento.
 

Viviane Senhorinho Rivier

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 14 semanas Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 08:29

Bom dia Bia,

De acordo com a “Solução de consulta nº 341 de 26 de setembro de 2007”, não se considera industrialização o preparo, em padaria, confeitaria e pastelaria, de produtos alimentares não acondicionados em embalagens de apresentação, desde que vendidos diretamente ao consumidor final.

E mesmo que a venda seja efetuada para Pessoa Jurídica, se o produto for destinado para uso e consumo também será considerado Comércio,conforme Dispositivo Legal abaixo:

Lê-se no inciso I , Artigo 5º do Regulamento do IPI que:
Art. 5º Não se considera industrialização:
I – O preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

Neste caso o CFOP correto é o 5102 .

Só será considerado industrialização se a venda for para comercio atacadista e usará o CFOP 5101 ou 6401.

Grata.

 

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