Josemar D. R. Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde.
Temos um cliente que enviou uma remessa de extintores para recarga, mas os mesmos foram enviados sem Nota Fiscal. Foram parados em uma fiscalização e autuados, recebendo uma multa sobre o envio de mercadoria sem Nota Fiscal e foram também tributados em 18% de ICMS sobre o valor da mercadoria. Sobre a multa de infração tudo bem, mas acho que os 18 % de ICMS indevido. Alguém pode me ajudar?