desconto inss de ferias no termino do contrato de experienci

bom dia
Um funcionario pediu conta e falta 16 dias para o contrato de experiencia dele terminar..nas ferias proporcionais e 13 terá desconto de inss ou apenas em cima do saldo de salário?
Desde já agradeço!

Marcos

Férias pagas em rescisão não incide imposto.

Obrigado Karina e o 13° proporcional dele? incide desconto inss?

Marcos

Sim, apenas as férias indenizadas não incidirá.

Complementando: Férias na rescisao nao entram na BC do INSS, porém, entram na BC do IRRF.

Att,

Bom dia!

Férias indenizadas (pagas na rescisão do contrato) não tem nenhuma incidência, nem de FGTS, INSS ou IRRF.

Verdade! Fiz confusão, pois existe solução de consulta da procuradoria! Falha minha.

Samuel,

Se você consultar a IN 1500/2014, está lá no artigo 29: "§ 1º O cálculo do imposto deve ser efetuado em separado de qualquer outro rendimento pago no mês, inclusive no caso de férias indenizadas, ainda que proporcionais, pagas em rescisão de contrato de trabalho".
Só que existe Ato Declaratório da PGFN determinando que "ficam dispensadas a apresentação de contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre férias proporcionais convertidas em pecúnia", então não há incidência sobre férias indenizadas.

Por que não alteram a IN? Por isso que chamaram de "manicômio tributário" o nosso sistema.