Kayque
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Prezados, bom dia.
Estou tentando realizar o encerramento de uma filial de natureza RET pela primeira vez via eCAC, e mesmo lendo e pesquisando na internet não estou conseguindo.
O assessor da RFB está me dando a seguinte mensagem:
1) A solicitação de baixa de inscrição do Patrimônio deAfetação, inscrito como estabelecimento filial, deve estar
acompanhada do respectivo ato de extinção, na forma do art.
31-E da Lei nº 4.591/64. A data do evento é a do registro desse
ato no órgão competente. 2)Procuração outorgada a quem
assinou o requerimento de baixa não encaminhada.
Por gentileza, alguém que já realizou tal tipo de processo poderia me informar como devo formula-lo ?
Gostaria de entender detalhadamente como fazer a solicitação à RFB, pois é algo que eu nunca fiz.
Grato !