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RESPONSÁVEL DO CNPJ FALECEU

Junior

Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 8 semanas Quarta-Feira | 5 novembro 2025 | 20:38

Tenho uma empresa cujo o sócio responsável pelo cnpj faleceu, agora preciso botar um herdeiro como responsável, como posso fazer isso?
Tentei preencher o DBE mas aparece a seguinte mensagem: O 'CPF do Representante da Pessoa Jurídica' está na seguinte situação: CPF consta na base como Titular Falecido, procure uma Unidade de Atendimento da RFB. 

Como posso seguir com o preenchimento do DBE? 

Guilherme Sato

Guilherme Sato

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Administrativo
há 8 semanas Quinta-Feira | 6 novembro 2025 | 15:37

Para a extinção da empresa pelo falecimento do empresário é necessário o Requerimento de Empresário, firmado pelo inventariante, juntamente com
autorização (alvará) do juiz para a prática do ato (inventário não
concluído) e/ou escritura pública de partilha de bens (inventário
administrativo finalizado), que deverá ser anexado ao processo,
concomitantemente com a Extinção. Deverá constar do Requerimento de
Empresário: ato: 003 – EXTINÇÃO.

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