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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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alteração de socios

Daniel Felix

Daniel Felix

Iniciante DIVISÃO 4, Agente Administrativo
há 16 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2007 | 13:09

boa tarde.

alguem me ajudar e responder se os socios que compram uma empresa assumem todo o passivo e ativo e os socios retirantes ficam isentos desta responsabilidade inclusive no período anteriormente a entrada dos novos socios?

Rogério César
Administrador

Rogério César

Administrador , Analista Sistemas
há 16 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2007 | 13:46

Daniel, boa tarde!

Artigo 1032 do Código Civil, Lei 10.406/2002

A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Obrigado

Rogério César
CEO Portal Contábeis. Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

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