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Viviane Maria de Jesus França
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Bom dia à todos!
Prezados colegas e amigos, tenho uma questão e preciso da ajuda de vcs.
Trabalho com entidades sem fins econômicos, tenho uma entidade OSCIP e duas UPF. O que eu preciso saber e se essas entidades são obrigadas a apresentar parecer e relatório de auditoria independente? Se sim, a partir de qual valor de Receita Bruta?
Desde já agradeço a atenção que sempre encontramos nesse fórum.
Obrigada,
Viviane
Sueli Simião Barros
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Recursos Humanos Olá Viviane,
As entidades beneficentes de Interesse Social, tem a obrigatoriedade de manter auditoria independente quando a receita bruta for superior ao teto do Simples Nacional, que hoje é R$ 3.600.000,00 (Três Milhões e Seiscentos Mil Reais), conforme disposto no Art. 29, VIII da Lei 12.101/09.
No caso das OSCIP´s, a lei 9.790/99 prevê no Art. 4º, Inciso VII,'c',a auditoria da aplicação dos recursos provenientes de parceria.
Segue os links das legislações:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm
www.fazenda.gov.br
Espero ter ajudado.
Att.
Sueli
Viviane Maria de Jesus França
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Olá Sueli,
Desculpas por ter demorado para responder.
Muito obrigada por ter respondido, ajudou muito sim.
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