RECUPERAÇÃO DE CREDITO ICMS PRODUTOR

Boa tarde a todos do forum, pessoal onde posso pegar algum material que fale sobre a recuperação de credito de Icms de produtor preciso pois tenhos muitos produtores que querem recuperar o icms pra poder utilizar este credito, tenho que levantar algo pra poder verificar se todos podem ou não, se alguem souber de algo por favor, desde ja agradeço...Abraços a todos.