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ICMS AUTÔNOMO

Bruna Cristina Duarte

Bruna Cristina Duarte

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 16 anos Segunda-Feira | 28 janeiro 2008 | 15:54

Boa Tarde!

Tenho uma situação em que um caminhoneiro autônomo, daqui de Minas Gerais irá realizar transporte de MG para o RJ.

Perguntas:
Qual é a alíquota do ICMS para recolhimento autônomo?
Qual código de receita pra recolhimento do DAE?

Se possível enviem legislação e/ou base legal.

Obrigada!

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