Novos programas da Receita - IN 837, de 02.04.2008

Instrução Normativa nº 837, de 02.04.2008 - DOU 1 de 04.04.2008

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), e no inciso II do art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web).

Parágrafo único. Os programas referidos no caput adotam, para efeito de codificação das atividades econômicas, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e possibilitam a geração dos seguintes documentos:

I - Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);

II - Quadro de Sócios e Administradores (QSA);

III - Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e

IV - Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ.

Art. 2º Ficam também aprovados:

I - o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web);

II - o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web);

III - o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web);

IV - o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web); e

V - o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

§ 1º O aplicativo a que se refere o inciso I possibilita a identificação da CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cadastral, para o convenente que assim o definir.

§ 2º Os aplicativos a que se referem os incisos II, IV e V são de acesso e uso da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos entes conveniados, mediante utilização de certificação digital ou de senha específica.

§ 3º O aplicativo a que se refere o inciso III é de acesso e uso da RFB e das Juntas Comerciais conveniadas, mediante utilização de certificação digital ou de senha específica.

Art. 3º Os programas e aplicativos aprovados por esta Instrução Normativa são de livre reprodução e estão disponíveis no sítio da RFB na Internet, no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br.

Parágrafo único. As instruções de preenchimento e os modelos relativos aos programas e aplicativos referidos no caput constam da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 7 de abril de 2008.

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 806, de 10 de janeiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Baixei o programa do CNPJ 2.5, a instalação foi normalmente concluída, recuperando os dados das empresas que constavam no CNPJ 2.4.
Ao preencher uma abertura de empresa, preenchi todos os itens, constando inclusive o item do endereço residencial do representante da pessoa jurídica, e na ficha do quadro societário constavam também os endereços dos sócios e o valor do capital social de cada um.
Não consegui gravar este documento, a mensagem foi " erro, este arquivo não poderá ser salvo"
Excluí a empresa, preenchi novamente e deu o mesmo erro.
Desinstalei o programa e instalei novamente, este foi o jeito, mas acontece que agora não aparece mais o endereço dos sócios nem o valor do Capital de Cada um, está correto?
Obrigada!

Por favor Reinaldo estou com uma duvida. Uma pessoa pode ter duas empresas individuais? A receita diz que não.

Tive o mesmo problema Patrícia. Tive que desinstalar tudo, entrar na pasta arquivos de programa, deletar o CNPJ 2.007 e depois reinstalar o novo. Ele deve ter incompatibilidade entre as versões.

Elton... Tenho perguntado para alguns conhecidos... E achamos uma solução: Filial! Filial eu tenho certeza que pode ter.

Continuo pesquisando sobre a abertura de mais uma empresa e posto assim que tiver alguma novidade.

Abraço para vocês!

Reinaldo e Elton,

Tenho um caso parecido: Um cliente possui duas empresas, só que em uma ele é sócio com 99% e a outra é empresa individual.

Obrigada, Reinaldo!!
Vc pode verificar no seu programa se aparece o endereço dos sócios no quadro societário e o valor do capital de cada um (no caso do evento "inscrição de primeiro estabelecimento" ?

Patrícia, inicialmente, quando você coloca só o evento, esses espaços aparecem travados mesmo... Porém, conforme você preenche o programa eles vão abrindo para preenchimento.

É exatamento esse o problema, estes itens não abrem!!!!

Obrigada!