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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Ref. troca de responsável perante cnpj e outros

MARINEZ FERRAZ

Marinez Ferraz

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 15 abril 2009 | 17:32

Boa Tarde

Caros colegas do Forum

1º -Tenho uma Associação sem fins lucrativos a qual devo trocar o responsavel perante o CNPJ, como deve-se proceder, deve haver reunião com os socios e registrar em ata da reunião essa troca, para entao alterar na Rec Fed?

2º - Tem alguma diferença entre sociedade civil e assoc civil?
Que denominação se usa atualmente para associações?

Att
Marinez

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 16 abril 2009 | 05:49

Bom dia Marinez Ferraz,


Em relação ao seu primeiro questionamento, para que se possa alterar o responsável da empresa perante a RFB, o primeiro passo é a realização da reunião exraordinária, onde será definido quem será o novo presidente. O próximo passo será registrar esta ATA.

Registrado a ATA, você irá efetuar a alteração do responsável através do Cadastro Sincronizado (Coleta Web Online ou Offline).

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***CCB
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 16 abril 2009 | 18:18

Boa Noite Marinez Ferraz!


De acordo com o Artigo 18 da IN SRF nº 200/2002, A pessoa física responsável perante o CNPJ é o dirigente máximo da pessoa jurídica, observado o constante da Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável (Tabela II do Anexo II), ressalvado o disposto nos §§ 3º a 6º.

Creio eu que o dirigente máximo da associação é o presidente.

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