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ICMS DIFAL - Consumidor final (CONTRIBUINTE do ICMS)

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Davi

Usuário Iniciante

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 10:45:22
Meus caros, bom dia.

Estou pesquisando sobre o difal de ICMS, e me surgiu a seguinte dúvida :

A EC 87/2015 alterou a forma de tributação das vendas para consumidor final NÃO CONTRIBUINTE do ICMS. Mas a minha pergunta é a seguinte: Como ficam as vendas para consumidor final CONTRIBUINTE do ICMS ?

Por exemplo: Em uma venda interestadual para consumidor final contribuinte do ICMS, em que tenha protocolo firmado entre os estados, quem deverá pagar o difal ? E no caso de não haver protocolo ?

Muito obrigado.
Davi Gonçalves.
Lilian Beatriz

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 10:48:48
No caso de haver protocolo, o recolhimento é por conta do destinatário, porém, existe Estados que cobram na entrada da mercadoria, sendo assim, o remetente recolhe e se reembolsa depois, ou manda a guia para o destinatário recolher e mandar de volta para seguir com a mercadoria.
No caso de não haver protocolo, não existe diferencial.

º Bacharel em Ciências Contábeis CRC PR-071760/O-2
º Especialista em Contabilidade, Perícia e Auditoria.
Davi

Usuário Iniciante

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 10:50:01
Apenas complementando, segue trecho da EC 87/2015, que foi onde surgiu minha dúvida de quem deverá recolher o DIFAL:

VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;

a) (revogada);

b) (revogada);

VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;
Lilian Beatriz

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 10:57:24
Nesse mesmo trecho responde sua pergunta.

º Bacharel em Ciências Contábeis CRC PR-071760/O-2
º Especialista em Contabilidade, Perícia e Auditoria.
Geovane Francisco da Silva

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 11:08:13
Bom dia,Davi, Lilian
Lilian você deve estar se confundindo.
Geralmente quando existe um Protocolo o diferencial de alíquota é por conta do Remetente, e quando não existe protocolo sera por conta do destinatario, conforme a legislação do seu Estado.
Davi

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 11:14:25
Bom dia, pessoal.

Obrigado pelo retorno.

Então, eu tinha o mesmo entendimento que o Geovane. Quando tem protocolo, quem paga é o vendedor, e quando não tem, fica por conta do comprador.

Mas, com a alteração da lei, entendo que os protocolos não se aplicam mais, pois agora a Constituição prescreve que nas operações destinadas a consumidor final Contribuinte do ICMS, quem deve recolher o difal é o destinatário.

O que vocês acham ?

Lilian Beatriz

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 22 de setembro de 2016 às 11:15:58
Até onde eu sei, o ICMS é sempre por conta do destinatário, porém, o remetente recolhe, destaca na nota e se reembolsa. Isso acontece quando a mercadoria é ST, e quando tem o diferencial, ele também é destacado nos campos próprios do ST, com a informação nos dados adicionais que a mercadoria é destinada a consumo final, e com CFOP 6102.
Fiz uma consultoria, e minhas empresas do SIMPLES estão fazendo dessa forma, sendo o cálculo feito por dentro.
O remetente antecipa e se reembolsa.

º Bacharel em Ciências Contábeis CRC PR-071760/O-2
º Especialista em Contabilidade, Perícia e Auditoria.
Débora Campos

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 1 de agosto de 2017 às 12:54:15
Pessoal, bom dia!
E no caso de CONTRIBUINTE não sendo consumidor final? E sim revenda.
A obrigatoriedade do recolhimento da DIFAL e da ST é por conta do destinatário, correto?
Explicando a cadeia, seria > Minha empresa > empresa fora do estado > consumidor final.
Keith

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 1 de agosto de 2017 às 14:19:44
Boa tarde.

Vendas para consumidor final contribuinte do ICMS.
O diferencial de alíquotas à titulo de ST, quando os estados tem protocolo deve o emissor fazer o recolhimento do diferencial.
Quando não tem protocolo, o responsável pelo recolhimento do imposto deve ser o destinatário.
Caso fique acordado entre o emissor e o destinatário, não havendo o protocolo. O destinatário pode fazer a antecipação tributaria. Não destacando o imposto na nf, apenas anexando a guia paga na nf para caso a mercadoria for parada na barreira, o fiscal faça a liberação da mercadoria mais rápido!



Observação:

Cálculo por dentro para consumidor não contribuinte:
BA/MG/PE/SE os demais estados será utilizado cálculo simples


Cálculo por dentro para consumidor contribuinte ICMS
BA/GO/MG/PE/PR/RS/SE os demais estados será utilizado cálculo simples



Keith
Débora Campos

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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Postada:Terça-Feira, 1 de agosto de 2017 às 15:58:18
Boa tarde Keith
Entendi, mas e no meu caso que minha empresa vende para outra empresa, que por sua vez vende para consumidor final?
Minha empresa é contribuinte e as empresas que vendemos também. Nesse caso, nós ou eles que temos que recolher a ST e a DIFAL?
Keith

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 2 de agosto de 2017 às 12:39:14
Boa tarde Débora.

Substituição tributaria (ST) somente aplica para quando houver operações subsequentes ou seja é aplicado somente para clientes que fará a venda da mercadoria posteriormente.

2° Diferencial á titulo de ST- É aplicado para consumidor final contribuinte do ICMS.

3° Difal é aplicado para consumidor final não contribuinte do ICMS.


Caso sua empresa seja revenda que venda dentro do seu próprio estado, não aplica ST , por que essa mercadoria já saiu de uma industria onde a mesma já fez o recolhimento da ST. Ou sejá quando você for vender dentro do estado utilizar CFOP será 5.405 e o CST x60 ( Este CFOP informa que já foi recolhido anteriormente a ST) .

Caso sua empresa for revenda e for vender a mercadoria para outra revenda que se encontra em outro estado, mesmo que na compra da sua mercadoria o fornecedor já destacou a ST, você terá que recolher a ST. Ou sejá venda para fora do estado para revenda você deve destacar na nota fiscal a ST e recolher a guia.


Caso você for revenda e seu cliente for consumidor final contribuinte do ICMS em outro estado- você deve destacar o diferencial de alíquotas e recolher a guia.


Qualquer dúvida estou à disposição!





Keith
Débora Campos

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 2 de agosto de 2017 às 12:53:12
Keith, muito obrigada pelos esclarecimentos!
E no caso de revenda nossa para um Simples Nacional (ou seja contribuinte) de outro estado, recolhemos a ST e o diferencial de alíquotas?
Porque eu pensei que no caso de produtos com substituição tributária e diferencial de alíquotas, a obrigatoriedade era do estado de destino, não de origem.
Att,
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Postada:Quarta-Feira, 2 de agosto de 2017 às 13:14:07
Débora Campos
O DIFAL na venda destinada a contribuinte do ICMS com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, consta de acordos (Convênio ICMS e Protocolo ICMS) .

Confira matéria sobre o tema:
https://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/05/icms-substituicao-tributaria-x-difal.html

Keith

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 2 de agosto de 2017 às 14:16:27


Débora, havendo protocolo entre os estados, quem deve recolher o imposto ST ou diferencial de alíquotas é o remetente, mesmo o cliente sendo do simples nacional!









Keith
Débora Campos

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 2 de agosto de 2017 às 15:03:03
Keith e Josefina, agradeço muito a presteza.

Só para finalizar, então, no caso de minha empresa vender para outra fora do estado que vá revender:
1- Se tiver convênio ou protocolo com o estado, nós remetente que recolhemos.
2 - Se não tiver nenhum dos dois, a obrigatoriedade do recolhimento é do estado de destino
3- Se o produto não for ativo/despesa, eu NÃO recolho o diferencial de alíquotas ainda que a alíquota da unidade de destino seja superior a alíquota interestadual
4- No caso de produtos não sujeitos a substituição tributária (5102), eu não recolho nada?

Obrigada novamente! Através desse portal descobri que fiz um bom tempo estive equivocada quanto a algumas informações pertinentes.
Keith

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 08:42:14
Bom dia Débora!

Só para finalizar, então, no caso de minha empresa vender para outra fora do estado que vá revender:

1- Se tiver convênio ou protocolo com o estado, nós remetente que recolhemos.
Correto!

2 - Se não tiver nenhum dos dois, a obrigatoriedade do recolhimento é do estado de destino?
Correto! Se não tiver convênio ou protocolo o destinatário deve fazer a antecipação tributária!

3- Se o produto não for ativo/despesa, eu NÃO recolho o diferencial de alíquotas ainda que a alíquota da unidade de destino seja superior a alíquota interestadual?
Se a mercadoria for adquirida para ativo permanente ou uso e consumo e tiver protocolo e convênio, você deve fazer o recolhimento do imposto. Segue o mesmo principio da ST.

4- No caso de produtos não sujeitos a substituição tributária (5102), eu não recolho nada?
Correto!

Keith
Débora Campos

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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cidadeSorocaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 08:55:07
Bom dia Keith!
Entendi, me desculpe por ser repetitiva, só queria constatar que creio que minha empresa esteja recolhendo diferencial de alíquota erroneamente. Porque pelo que saiba, o faturamento recolhe mesmo que o produto não esteja destinado a ativo/uso consumo; e sim para revenda.
Obrigada pelos esclarecimentos!
Keith

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 09:27:13
Débora já orientei algumas empresas que estão localizadas em MG, onde a propria contabilidade estava fazendo a empresa recolher o diferencial de alíquotas.

A contabilidade teve que restituir R$ 12.000,00 a empresa por fazer recolhimento indevido.
No caso se tratava de um produto que era isento e a empresa iria revender. E a contabilidade fazia a empresa recolher o diferencial de alíquotas. Estava totalmente incorreto cobrar este imposto.

Achei o e-mail que enviei e orientei o cliente, veja abaixo:

Boa tarde, conforme conversado por telefone já tivemos o questionamento sobre esse assunto de outro cliente do estado de MG. E a lei é bem clara referente a este assunto. Também foi constatado a Consultoria de MG, e as informações que me passaram são as mesma. Os produtos aquecedor solar NCM 8419.19.10 e Coletor NCM 8541.40.32 tem isenção de Icms internas e interestaduais, não tem o que se falar em Diferencial, nesse trecho que sublinhei reforça essa informação ainda mais, não vejo uma brecha para esse recolhimento, a não ser que o Sr. decida recolher, aí será uma opção da empresa, porém não será devido.

Encaminhar este e-mail a sua contabilidade!




Segue abaixo base legal:
2.3. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

No caso das empresas optantes do Simples Nacional, é devido o diferencial de alíquotas, além das hipóteses previstas para as empresas sujeitas ao regime normal de apuração, nas entradas de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, bem como na utilização de quaisquer serviços sujeitos à incidência do ICMS. (desde que tributado pelo Icms)

Base legal: artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, §§ 1º e 14, do RICMS/MG.



5. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

O diferencial de alíquotas imposto será recolhido por meio de documento de arrecadação distinto, com observação de tratar-se de recolhimento referente à diferença de alíquota por aquisição, em operação interestadual, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente, ou, sendo o caso, por utilização de serviço iniciado em outra unidade da Federação e não vinculado a operação ou prestação subseqüentes.

Tratando-se de empresas sujeitas à apuração normal do imposto, o imposto será recolhido no mesmo prazo das operações ou das prestações próprias.

No caso das aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional, regra geral, o imposto deverá ser recolhido até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

Tratando-se de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, o imposto relativo ao diferencial de alíquotas deverá ser recolhido antecipadamente, no momento da entrada da mercadoria em território mineiro, independente da condição do destinatário (apuração normal ou Simples Nacional) .

Base legal: artigo 84 do RICMS/MG.



7.1. Substituição tributária. Recolhimento pelo remetente

Nos dois trechos a seguir, fica claro que, havendo Convênio ou Protocolo firmado entre os Estados envolvidos na operação, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação ao diferencial de alíquotas, nas aquisições de bens para o ativo ou de materiais de uso e consumo, será do fornecedor, na condição de substituto tributário.

(...)

Portanto, para se configurar a relação jurídica do remetente como contribuinte substituto tributário, o produto deve ser submetido a uma subsequente operação de saída promovida pelo destinatário. Caso contrário, não há que se falar em imposto devido por substituição tributária.

Tal assertiva, no entanto, não obsta a obrigação tributária do remetente relativa ao imposto devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando tal obrigação estiver prevista em convênio ou protocolo para instituição da substituição tributária e a mercadoria, adquirida por contribuinte do ICMS, for destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

Convém lembrar que nas operações e prestações interestaduais sujeitas ao ICMS há normas específicas em sede constitucional que determinam os percentuais de alíquota aplicáveis conforme o destinatário e a destinação que esse dará à mercadoria. Assim, caso a mercadoria ou a utilização de serviço se destinar ao consumo final por parte do adquirente, contribuinte do ICMS, aplica-se a alíquota interestadual e esse deverá efetuar o recolhimento do valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual para o Estado de sua localização.

Ainda, entende-se como consumo final o processo que retira a mercadoria do ciclo produtivo ou econômico, ou seja, que não mais irá circular com intuito comercial, fixando-se no destinatário como um bem para uso, consumo ou ativo permanente.

(...)

Fonte: Consulta 97/2010

(...)

Nos termos do parágrafo único da cláusula primeira do Protocolo ICMS supracitado (Protocolo ICMS 39/2009) c/c § 2º do art. 12 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02, a responsabilidade atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo imobilizado.

(...)

Fonte: Consulta 56/2011



Keith
Débora Campos

Usuário Iniciante

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membro desde03/07/2017
cidadeSorocaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 09:57:10
Muito bom!
Keith, deixa eu confirmar uma coisa. Entendi que não é obrigatoriedade da minha empresa recolher o diferencial de alíquotas no caso do meu cliente revender a mercadoria, mas ele tem que recolher, correto?
Estamos com dúvidas pois a empresa é nova, e é marketing multinível, é difícil saber quem é o responsável pelos recolhimentos na cadeia.
Att
Keith

Usuário Iniciante

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membro desde10/08/2016
cidade
Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 11:04:35

Débora, se sua empresa for o fornecedor da mercadoria e o NCM tem protocolo e convênio. Você tem que destacar o imposto na nota e informar o destinatário que a mercadoria tem o diferencial, esse valor vai compor o valor final da nota fiscal. Ou seja quem vai pagar por ele é o destinatário. Como você esta vendendo dentro de outro estado que tem protocolo e convênio. Você é obrigado a informar as regras de tributação que o estado tem. Na hora da apuração desse imposto, ele não fica no estado do remetente, ele vai para o estado do destinatário.





Havendo Convênio ou Protocolo firmado entre os Estados envolvidos na operação, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação ao diferencial de alíquotas, nas aquisições de bens para o ativo ou de materiais de uso e consumo, será do fornecedor, na condição de substituto tributário.


Keith
Wilma

Usuário Novo

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membro desde25/11/2016
cidadeCampinas - SP
Postada:Sexta-Feira, 25 de agosto de 2017 às 16:42:03
Boa tarde,

Seguindo esse tópico - tenho empresa optante pelo simples nacional em SP que revende mercadoria para empresa contribuinte localizada em SC, para uso e consumo. Existe protocolo ICMS 41 de 04/04/2008 que diz que é de responsabilidade do remetente reter e recolher o ICMS. Mas as empresas do Simples Nacional também estão dispensadas de recolher o DIFAL? E agora qual devo seguir? Obrigada!
Antonio Marcos

Usuário Frequente

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membro desde27/04/2015
cidadeItaborai - RJ
Postada:Sexta-Feira, 25 de agosto de 2017 às 16:59:47
Boa tarde

Wilma, a dispensa que você cita é a A.D.I N° 5464, mas ela se refere apenas ao consumidor final. E não a Contribuintes do ICMS

" Aprender é a única coisa que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende"
Wilma

Usuário Novo

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membro desde25/11/2016
cidadeCampinas - SP
Postada:Sexta-Feira, 25 de agosto de 2017 às 17:22:15
Obrigada Antonio Marcos. Era esse meu entendimento, mas meu cliente insiste que empresas do Simples Nacional deve atender ao que diz a ADI 5464/2016. E está confundido DIFAL, diferencial a titulo de ST.
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membro desde07/08/2017
cidadeAngra dos Reis - RJ
Postada:Segunda-Feira, 15 de janeiro de 2018 às 10:00:28
Bom dia, Pessoal!

Estou com algumas dúvidas a respeito de diferencial de alíquotas.

Meu Cliente é uma empresas do simples localizada no RJ e está vendendo uma mercadoria com ST para uma empresa que não é do simples e que está localizada no Espirito Santo e não é contribuinte de ICMS.

Meu cliente vai ter que recolher difal? Como vou emitir essa nota fiscal? quais informação vou usar cfop? como é feito essas guias de difal.

Ex : vendas de mercadorias

Valor : 5.000
frete : 100 pago pelo remetente

Desde já agradeço!


Keith

Usuário Iniciante

profissão
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membro desde10/08/2016
cidade
Postada:Terça-Feira, 30 de janeiro de 2018 às 13:02:03
Boa Tarde Tassia Valeria!! As empresas do simples nacional estão dispensadas temporariamente do recolhimento do DIFAL para não contribuinte em outros estados conforme dispõe a cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, porém alguns estados não estão aceitando, e se não tiver a guia paga eles prendem a mercadoria, chegam a multar!
Então para evitar transtornos, indico o pagamento da guia e caso faz muitas transações com estado que você esta vendendo, onde o seu prejuízo é alto, entre com uma ação judicial contra o estado, porém isso é demorado e custa uma graninha!

Acredito que o comprador seja consumidor final, você disse que ele não é contribuinte do ICMS. Então tem que recolher o DIfal. Após a suspensão do cálculo por dentro convenio 52/2017. O cálculo fica sendo o simples.


Aliquota intraestadual - 17%
Aliquota Interestadual - 7%
Partilha de Origem 2018 - 20%
Partilha de Destino 2018 - 80%
valor da mercadoria R$ 5.000,00

17% - 7% = 10%

R$ 5.000,00 x 10% = R$ 500,00

R$ 500,00 x 80% = R$ 400,00
R$ 500,00 x 20% = R$ 100,00

Nos campos da noa fiscal não muda nada. Apenas nos dados adicionais destacar:
Diferencial de alíquotas
Icms Origem R$ 100,00
ICms Destino R$ 400,00



O valor da guia a ser recolhida é no valor de R$ 400,00.

Keith
profissãoAssistente
mensagens3
pontos71
membro desde11/02/2016
cidadeMaua - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 16:25:07
Boa tarde ,


Por favor me tirem uma dúvida :

Tenho uma empresa em SP que irá revender uma mercadoria para o estado do RJ , onde a empresa irá utilizar como consumo final .
Meu NCM 85381000 painel eletrico .

Minha dúvida é :

Mesmo a minha empresa aqui em SP sendo simples nacional , devo fazer o recolhimento da partilha do ICMS - DIFAL ?

Muito Obrigada , desde já !

At,

Viviane

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