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Ana
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Boa Noite
Estou fazendo um trabalho... e preciso saber qual é a lei que regulamenta os impostos:
IRPJ
IOF
IPI
PIS
COFINS
CSLL
ICMS
IPVA
IPTU
ISS
Estou encontrando varias... mas preciso da principal...
Aguardo retorno
Obrigada
Tópico movido por Claudio Rufino para esta sala em 28 de maio de 2009 às 18:54:48.
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a) Bom Dia Ana!
IRPJ e CSLL - RIR/99.
IOF - Decreto nº 6.306/2007.
IPI - Decreto nº 4.544/2002.
PIS/Pasep e Cofins - Decreto nº 4.524/2002.
ICMS - Cada Estado tem o seu RICMS. Em SP, é regulamentado pelo RICMS/2000.
IPVA - Cada Estado tem o seu RICMS. Em SP, é regulamentado pela Lei nº 13.296/2008.
IPTU - Lei Municipal.
ISS - LC nº 116/2003.
Editado por Wilson Fernando A. Fortunato em 29 de maio de 2009 às 10:21:11
Ana
Bronze DIVISÃO 4, Técnico ContabilidadeO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.