Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado O Ato Declaratório Executivo Cotec nº 05/2009, aprovou a Versão 1.1 do Programa DIPJ 2009 Lucro Presumido e Arbitrado para:
I - Retirar as mensagens de erro, relacionadas abaixo, que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção 'Inclusão no Simples':
a) "Não informado se a Pessoa Jurídica está sujeita à alíquota da CSLL de 15%"; e
b) "Não informado se a Pessoa Jurídica é optante pelo RTT - Regime Tributário de Transição, previsto na MP 449/2009".
As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
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