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Nov 2018
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INSS Empresas Simples Nacional Anexo III e IV

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Felipe Cesar

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Postada:Segunda-Feira, 19 de dezembro de 2016 às 15:22:17
Boa tarde pessoal, sei que existem vários e vários tópicos ref. ao INSS sobre empresas do anexo IV, ja muitos deles porem o tal assunto não entra na cabeça de forma alguma, vou tentar explicar minha duvida e se possível alguém poderia me ajudar:

Recebi vindo de outro escritório no começo agora em Dezembro uma empresa onde ela tem 1 socio e uns 10 funcionarios registrados sendo que 2 fazem serviço de transporte e o restante de limpeza da cidade, essa empresa tem o CNAE principal 4930202 e como secundários 8130300, 4120400, 4213800, 4321500, 4322301, 8011101, 3811400, 8129000, 4399199.

Alguns deles são enquadrados no anexo IV, o mais duvidoso e o 8129000 - Atividades de Limpeza, esse serviço tem licitação ganha desde o começo de 2015 e representa 60% dos rendimento da empresa.

Não temos casos assim aqui no escritório, e tava dando uma olhada nessa empresa, eles descontavam nas NF a prefeitura da cidade um valor de 3,5% de INSS, esse e compensando na Folha de pagamento depois correto, estaria certo isso?

O CPP deve ser recolhido 20% + RAT sobre o total da folha de pagamento correto?

E o CPRB como deve ser calculado?

No caso de tributado pelo anexo IV nao e somente o DAS que devo pagar correto devo pagar o CPP ou o CPRB.

Fico muito grato pela atenção de todos, obg msm.
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Postada:Segunda-Feira, 19 de dezembro de 2016 às 16:06:05
Felipe Cesar, boa tarde.

Essa empresa não poderia ter optado pelo pagamento da CPRB/desoneração da folha, pois a sua atividade de maior receita não pertence aos CNAEs "412, 421, 422, 429, 431, 432, 433 ou 439".

No Anexo IV, a empresa paga CPP+RAT (além dos valores descontados dos segurados). No Anexo III, só os valores descontados.

Deverás fazer a folha de pagamento separada por Anexo.

A GFIP deve ser preenchida com:
- "optante" no campo "SIMPLES".
- "2003" no campo "Cod. Pagamento GPS"
- "0000" no campo "Outras entidades"
Fazer uma GPS avulsa com os valores devidos.
E uma planilha de controle ...

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Felipe Cesar

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 08:37:10
Bom dia marcio, obg pelas informações, era mais ou menos isso que pensava depois de ler varios foruns.

So mais uma questão, esta correta a retenção de 3,5% de INSS nas Notas Fiscais de Serviços destinadas a prefeitura?

Obrigado desde já.
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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 08:58:25
Felipe, a retenção para a Previdência Social é fixada em 3,5% para as empresas optantes pelo pagamento da CPRB/desoneração, pois elas não pagam a CPP.
Como eu disse, essa empresa não poderia optar. O percentual de retenção tem de ser 11%.

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Felipe Cesar

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 09:40:15
Entendi, resumindo tudo isso.

A cada NFS emitida como limpeza ou construção devera ser retido 11% de INSS, tal valor sera abatido no INSS da Folha de Pagamento.

Sob o valor total da Folha de Pagamento e Pro labore, devera ser recolhido INSS normal + CPP 20% + RAT 3% - INSS ref. a NFS.

Esta correto isso márcio?

Vai fica caro essa situação, fora que tudo anterior ao meu serviço esta errado!


Obg mais uma vez marcio.



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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 10:05:11
Se tem trabalhadores que exercem atividades exclusivas de transporte, Anexo III, então sobre a remuneração deles não vai incidir a CPP + RAT.
Os que trabalham com limpeza, Anexo IV, aí vai ter a CPP+RAT.
Por isso falei que tem de fazer folha de pagamento distinta por Anexo, conforme determina a legislação, e uma planilha de controle para saber de onde saíram os valores, já que a GFIP não vai calcular a CPP+RAT.

Pois é, eu faria o correto a partir de dezembro/2016, e consultaria o responsável pela empresa para saber o que ele pretende fazer com o "passado". Ele pagou a CPRB indevidamente, e deixou de pagar a CPP ...

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Felipe Cesar

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 10:12:41
Agora ficou bem claro no que deve ser feito.

Vou comunicar o responsável sim, ainda essa semana.

Obrigado Marcio, um feliz natal e um prospero ano novo pra vc e sua familia, que deus te abencoe.

Abs
Rose

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 10:17:49
Bom dia,

Achei esse tópico e tem muito a ver com a minha dúvida, se puderem me ajudar:
Uma empresa com o Cnae Principal 3321000 e secundários: 33147-18/33147-99 e 43991,99 se enquadra na desoneração?



"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

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Felipe Cesar

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 11:48:47
Bom dia Rose, como acho que aprendi melhor sobre tal assunto com o amigo Marcio, para aderir a desoneração da Folha sua ativade principal ou a atividade de maior receita se inicia com os CNAEs "412, 421, 422, 429, 431, 432, 433 ou 439", no seu caso se a sua maior receita e oriunda do CNAE 4399199, ai vc pd aderir, caso contrario não.

Caso não seja deverá ser feito assim:

Os CNAEs 3321000, 3314718 e 3314799 são tributados pelo anexo III, assim ele ja recolhe a CPP juntamente no DAS, ja o CNAE 4399199 esse sim devera recolher 20% CPP + RAT sob os funcionários que exercem esse serviço na empresa, alem disso deve ainda reter 11% de INSS na NF de serviço.

Creio que seja assim que funciona.



Rose

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 13:55:45
Oi Felipe,

Obrigada pela ajuda, mas eu fico muito confusa com isso ainda...essa empresa emite as nfs com um código diferente do 7.02, não destaca retenção de INSS nem ISS e disse que recebe o valor cheio da nota(acho muito estranho td isso), mas já questionei o mesmo e não obtive resposta.

O moço do DP usa as notas para fazer a desoneração (em alguns meses soma tds as nfs em outros não) estou perdida...não sei como fecho no simples nacional (*está parado desde julho) por conta dessas dúvidas...



"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

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Felipe Cesar

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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 14:16:52
Rita creio que o pessoal esteja comendo "bronha",

Como você mencionou o tipo do serviço "7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) .", devera ser destacado o INSS de 11% e ainda o ISS conforme a tabela do Simples Nacional.

Boa sorte por ai... kkk..
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Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2016 às 14:25:22
Rose,

Se a empresa é do Simples Nacional, então ela só poderia ter optado, em janeiro/2016, pelo pagamento da CPRB/desoneração se a sua atividade de maior receita, em 2015, tivesse sido do CNAE 439, como disse o Felipe, conforme o artigo 19 da IN 1436/2013.

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Rose

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Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 13:22:03
Obrigada pessoal, vou tentar esclarecer essa situação com o contador e o empresário.

Boas Festas!Feliz 2017!!

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

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Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 13:30:30
Rose, um ótimo 2017 para você, e para o Felipe também!

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Felipe Cesar

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Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 13:38:19
Feliz Natal e um maravilhoso 2017 para ambos!
Rodyneia Paula

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Postada:Quarta-Feira, 29 de março de 2017 às 11:40:52
Prezados,

Estou precisando de ajuda. Uma empresa que presta serviço na Construção Civil, CNAE 433, Optante pelo Simples Nacional e pela CPRB, Anexo IV, deverá sofrer retenção na fonte de 3,5% de INSS?

Grata pela atenção,

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Postada:Quarta-Feira, 29 de março de 2017 às 14:42:06
Rodyneia Paula

Está sujeita à retenção de 3,5%.
Rodyneia Paula

Usuário Novo

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cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de março de 2017 às 14:56:28
Márcio Padilha Mello,

Muito obrigada pela informação.

Tenha uma boa tarde.

Elielton Hoepfner

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 10:55:44
Bom Dia,

Tenho uma duvida em relação as empresas optantes pela CPRB, a situação é a seguinte:
Tenho uma empresa que presta serviços sobre o (CNAE 4399103 - Obras de alvenaria/ 7.02) optante pelo Simples Nacional, tributada pelo anexo IV e optante pela CPRB. Ela deverá reter INSS sobre a alíquota de 3,5% nas Notas emitidas e recolher mais 4,5% em DARF sobre o faturamento? Neste caso ela estaria desembolsando 8% do seu faturamento? É correta essa colocação? Ou a empresa pode compensar o INSS retido de alguma Forma?

Grato,

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Felipe Cesar

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 12:01:33
Mensagem Editada por Felipe Cesar em 08/02/2018 12:03:01
Bom dia Elielton,

A empresa, optando pela desoneração deixa de pagar somente os 20% de patronal, e passa a pagar os 4,5% dob o faturamento. o RAT tem que ser recolhido normalmente junto do INSS.
Os 3,5% retidos na NF poderá sim ser descontado do INSS da Folha de pagamento.
Vale lembrar optando pela desoneração da Folha a empresa, para a ser obrigado a entregar a DCTF e o EFD contribuições.

Toma cuidado com a entrega da SEFIP, pois la terão dados a serem informador divergentes do normal caso a empresa seja exclusivamente tributada pelo anexo IV.

Abs.

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Elielton Hoepfner

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde23/10/2015
cidadeCacador - SC
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 13:43:47
Felipe Cesar,

Deixa eu ver se entendi, então no caso a empresa continua recolhendo os 4,5% sobre a receita e retem 3,5% nas notas. Único ponto que fiquei em duvida é referente a essa retenção, onde exatamente posso compensa-la. Seria na guia GPS? Onde é recolhido os valores de INSS descontados dos funcionários? Isso?

Obrigado pela atenção

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