Declaração de Extinção

Olá pessoal, boa tarde!

Tenho uma dúvida sobre a entrega de obrigações acessórias para situação de "Extinção".

A data em que o contrato foi assinado refere-se a Novembro, porém, a baixa na Junta e no CNPJ foi feita somente em Dezembro. Para a entrega das obrigações acessórias qual data devo considerar: data da assinatura do contrato ou da baixa Junta/CNPJ?

Não estou conseguindo encontrar a base legal que determine qual a data correta a ser informada e gostaria de saber se alguém pode me ajudar com essa informação.

Muito obrigada e um excelente 2017 à todos!

Abs,
Camil

Camila, boa tarde!
Considera-se a data da baixa da Junta Comercial e CNPJ.

Muito obrigada Bruna!

Att,
Camila

Bom dia !
Tenho a seguinte situação: empresa baixada no dia 21/10/2016 e todo o ano calendário de 2016 a empresa ficou inativa. Li em outro tópico que quando ocorre a baixa e a empresa fica inativa durante o ano calendário, só precisa entregar a DSPJ.
Minha 1ª dúvida: Somente preciso entregar DSPJ ou preciso entregar as demais declarações tais como DCTF. EFD, ECF etc?
2ª dúvida: Em 2016 mudou a sistemática da DSPJ sendo obrigatório informar também na DCTF quando a empresa ficou inativa no período anterior.
Preciso entregar DSPJ e DCTF ou somente DSPJ?

Obrigado.

Att

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Bom dia! Na verdade, a empresa inativa tem de entregar a DCTF de janeiro para informar a inatividade do próprio ano em curso, ao contrário da DSPJ que a gente informava referente ao ano anterior. Essa regra começou ano passado, e a DSPJ foi extinta (a última foi referente ao ano-calendário 2015).

Então, essa inativa deveria ter entregue:

- DCTF 01/2016 (inatividade de 2016)
- DCTF 10/2016 (extinção)

Se ficou inativa em 2015, também deveria ter entregue a DSPJ 2016.

Márcio Padilha Mello muito obrigado pela explicação.
Só mais uma dúvida: o prazo para a declaração de baixa depende de cada declaração ou a data é padrão?
Obrigado.

Att

Ricardo,

Depende do tipo de declaração. No caso da DCTF de "extinção" é o mesmo prazo de uma "normal": 15º dia útil do 2º mês subsequente. Se a baixa foi em 10/2016, tinha de ter entregue até dezembro/2016.

Márcio Padilha Mello muito obrigado pelas informações.

Att

Boom dia, Preciso fazer uma declaração de Extinção no site do Simples Nacional, a empresa permaneceu sem movimento no ano de 2017 e foi feita a baixa no cnpj e Jucesp dia 25/04/2017..

Quando vou preencher a declaração de extinção no campo de informar o cpf do sócios da ( ERRO UNDEFINED ) e não consigo terminar de preencher a declaração! alguém poderia me ajudar ?

Boa noite,

to com a dúvida parecida com as postadas no grupo, estou fazendo a baixa de uma empresa, no dbe e nos doc da Jucesp coloquei data de encerramento 30/11/2017 e a data para a assinatura do requerimento do empresário (jucesp) 11/12/17, fica errado isso? porque só irei levar na Jucesp nesse dia. Quando for fazer a eclaração no Simples Nacional qual data devo colocar???

Boa tarde,

Tenho a seguinte situação: duas empresas foram baixadas em 2014, mas não foi feita nenhuma declaração de extinção. Depois de tanto tempo assim a empresa corre algum risco de ser cobrada pela falta desta declaração?
Acredito que as mesmas nem tinham contabilidade regular.