Livro de registro de empregado - Apenas na empresa?

Boa tarde,

O "livro" de registro de empregados é um item obrigatório, podendo ser utilizado em fichas.

Mas ele deve estar obrigatoriamente dentro da empresa? Uma microempresa não deixaria o livro junto a contabilidade ou faria parte da área administrativa da empresa fazer efetivamente os registros? O MTE pode multar pelo livro numa fiscalização presencial de rotina não estar na empresa ou deve apenas ater-se a solicita-lo?

Agradeço a orientação.

Bom dia Carlos,

Eu envio o livro quando há o registro de algum funcionário e depois a contabilidade devolve, ele fica na empresa. Em caso de fiscalização ele dará um tempo para você apresentar os documentos solicitados.

Boa tarde a todos.

Fique em dúvida também, aqui na empresa nós deixamos todos livros de registro de empregados de nossos clientes...

Eu costumo deixar os livros no escritório, salvo alguns clientes que preferem que fique na empresa. Em caso de fiscalização, há um prazo para apresentar oq foi solicitado pelo fiscal.

Boa tarde

O livro de registros de empregados deve obrigatoriamente ficar na empresa, salvo admissão como disse a colega Sandra Leal. Os livros de nossos clientes sempre ficavam aqui no escritório, pois alguns sempre acabavam sumindo.
Até que um dia apareceu um fiscal e ele afirmou que o livro e/ou fichas e o livro de inspeção do trabalho devem permanecer na empresa.

Boa tarde, Simone!

Trabalho há 15 anos no DP e nenhum fiscal chegou a nos informar sobre isso. Toda vez que tinha fiscalização, a documentação era encaminhada ao fiscal para averiguação e pronto!

Há alguma Lei que fale sobre isso?

Boa tarde Isabela Gomes

Foi a informação que ele nos passou. Na ocasião nos deu um prazo para envio/apresentação da documentação solicitada e informou que a mesma deveria permanecer na empresa.
Também preferia que ficassem aqui, pois as empresas não são muito cuidadosas, mas enfim, seguimos a orientação que nos foi dada.

Entendo... É que fiquei curiosa, pois até onde sei, não há Lei que fale da obrigatoriedade do livro permanecer na empresa. Caso contrário, nenhum escritório ia querer ter dor de cabeça com isso e ia deixar os livros nas empresas, não é?

Mas é bom seguir as orientações dos fiscais para evitar problemas rs

Isabela Gomes

Realmente, fiz uma busca e não localizei nenhum embasamento legal sobre o assunto, mas como a informação partiu de um fiscal, não discutimos né.

rs

Olá, o art. 41 da CLT deve ser interpretado de forma extensiva. Se um fiscal do MTE não encontrar os Livros ou Fichas de Registro de Empregados, presumir-se-á infração prevista no art. 41. Entretanto essa presunção é juris tantum (verdade até que se prove o contrário), tendo em vista os direitos difusos previstos na Constituição (ampla defesa e contraditório), e, as regras de fiscalização previstas nos arts. 626 e seguintes da CLT.

Mas considerendo e econômia financeira, temporal e processual, é melhor mante-los nas dependências da empresa. Poderão ser evitados alguns gastos com esses documentos na empresa.

Bom, teve um caso que uma empresa Rural, tomou uma multa porque no momento em que a fiscalização solicitou o livro, o dono disse que o livro estava no escritório de contabilidade. Não quiseram nem saber e multaram. Agora ela deixa o livro sempre na fazenda junto a ela.

É... cada caso é um caso, mas não há Lei que diga que é obrigatório que o livro fique na empresa.

Eu mantenho os livros de registro no escritório, pois a documentação dos funcionários como afastamentos, pensão etc, vou arquivando no livro para montar o dossiê de cada um e quando há admissão, apenas envio a ficha por email à empresa e ela arquiva lá, é simples.

Eu também mantenho todos livros/fichas de registro com os clientes.

Fico apenas com uma cópia para controle.

Obrigado a todos, realmente é um comportamento prático individual mesmo, da empresa, contabilidade e fiscal. Eu acredito que se a empresa tem folha de ponto e quadro horário com a relação de funcionários, bastaria para a fiscalização presencial. No mais caberia ao fiscal solicitar o comparecimento no MTE para apresentação do livro, incluindo demais pedidos.

Segue:

Boa noite pessoal,

aproveitando o gancho do livro/ficha de registro de funcionários, peguei uma empresa onde havia a alguns anos o livro de registros e de repente passou-se a utilizar as fichas. O problema a meu ver é que as fichas estavam sendo mal utilizadas, mal arquivadas, cada uma em um canto... enfim, a dúvida agora é: eu posso voltar a utilizar o livro, fazer os registros nesse novo livro e tomar a assinatura dos que ainda estão na empresa ?! (porque já houve algumas rescisões também).

Desde já agradeço!


Att.

O registro do empregado deve permanecer no estabelecimento.

Segundo a Portaria Portaria MTE nº 3.626, de 13 de Novembro de 1991, art 3º:

"Art. 3º O empregador poderá utilizar controle único e centralizado dos
documentos sujeitos à Inspeção do Trabalho, à exceção do registro de
empregados, do registro de horário de trabalho e do Livro de Inspeção do
Trabalho, que deverão permanecer em cada estabelecimento."

Caso o auditor fiscal do trabalho solicite o livro (ou qualquer outro meio válido) no momento da fiscalização (principalmente para tirar alguma dúvida sobre o registro de empregado), e o livro não seja apresentado, a empresa pode ser autuada pelo Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho:

"§ 4º - Os documentos sujeitos à inspeção deverão permanecer, sob as penas da lei nos locais de trabalho, somente se admitindo, por exceção, a critério da autoridade competente, sejam os mesmos apresentados em dia hora previamente fixados pelo agente da inspeção."

Por isso é bom o uso das fichas.
E se for livro, o ideal é ter cópias do registro no estabelecimento.

Bom dia,

Aqui no escritório tenho uma empresa com uma funcionária registrada com o nº 001, foi aberta uma filial e contratada uma funcionária para trabalhar nesta filial. A minha dúvida é se o nº de registro da funcionária admitida para a filial vai ser 002 ou 001 já que estará cadastrada no CNPJ da filial.
Sei que a filial tem que ter Livro de Registro de Empregados e Livro de inspeção do Trabalho próprios.

Boa tarde

Prezado Antonio

Para cada CNPJ se inicia uma nova contagem de registro de funcionário, logo ela será a n°001 desde que tenha sido a primeira admissão do CNPJ;

EXEMPLO:

Matriz CNPJ 01 -
N° 001 - primeira admissão
Nº 002 - segunda admissão
...

Filial CNPJ 02 -
N° 001 - primeira admissão da filial (não tem o que levar em consideração o número do registro da matriz, a filial é outro CNPJ inicia uma nova contagem para o número de registro dos funcionários)
N° 002 - segunda admissão
...

Caso essa funcionária venha ser transferida da filial para matriz ela terá o registro n° 002 desde que ela seja a segunda funcionária registrada.

Boa Sorte!

Assim como na Carteira de Trabalho posso colar os dados da contratação (emitidos pelo sistema contábil), posso também colar no Livro de Registro de Empregados, as Fichas de Registro de empregado (emitidas pelo mesmo sistema contábil) ? Se sim, qual o embasamento legal?

Regina Lucia Lopes e Souza

Não tem embasamento pra isso.

Em consulta que fiz a um fiscal do MTE ano passado, ele disse que pode sim, basta respeitar a numeração das páginas.