Segregação de função

Galra, gostaria e saber se em um comissão de licitação, podem participar, pessoas que trabalhm na cotabildade, do financeiro, de compras e do almoxarifado????, isso não seria um afronta ao pincipio da segregação de função, e issso podera se item de apontamento de auditoria.
grato

André

Andre Luis Pimenta

Não vejo onde está ocorrendo a segregação.

A segregação de função é derivada do Princípio da Moralidade Administrativa. Não há, especificamente, uma lei que regulamente o princípio da segregação de funções.

De acordo com o princípio da segregação de funções, nenhum servidor deve participar ou controlar todas as fases de um processo de Liquidação e Pagamento, cada fase deve, preferencialmente, ser executada por pessoas e setores independentes.

É uma comissão formada por pessoas de diversas áreas. A princípio não há impedimento legal. Ha náo ser que o regularmento interno não permita. Haveria segregação se alem da licitação as mesmas pessoas participasse da liquidação e pagamentos refentes a esta licitação.

Andre me permita fazer uma observação de caracter estético e não crítico. No forum existe a opção editar tópico, a qual permite a gente fazer as devidas correções no poste.

Veja abaixo que eu usei esta opção

Editado por M Messias Santos em 27 de julho de 2009 às 08:25:42

Boa Tarde.

Gostaria de saber se ha algum impedimente de um Contador concursado em orgão público federal ser sócio de um Escritório de Contabilidade e assinar documentos ?


Preciso tirar essa dúvida com urgência

Grato pela Atenção

Acho que não existe nenhuma lei específica.

Mas já vi Decreto de Lei Municipal para ganhar gratificação por Dedicação Plena, e neste caso o contador que ganhar e aceitar por dedicação plena abre mão de horas extras e/ou assinar fora da Prefeitura.

Vou pesquisar melhor sobre o assunto.

Obrigado Samir, vou pesquisar também e aguardo suas informações

As sociedades de economia-mista tem regimento jurídico privado ao invés de público, então os empregados são regidos pela CLT. Nestes casos não é proibido ter outro emprego a não ser que tenha cláusula de exclusividade no seu contrato com a instituição.

Eu sou Contador concursado de sociedade de economia-mista federal e não há tal cláusula no meu contrato, eu já vi!

Caso não vá prejudicar o andamento do seu trabalho no setor, não vejo problema.

Voltando à exordial, caso a compra seja de material de expediente (por exemplo) onde o setor interessado que solicita a compra normalmente é o almoxarifado, não vejo problema nenhum.

Normalmente escolhemos pessoas do setor interessado para participar da comissão justamente para analisar se todas as especificações solicitadas estão sendo devidamente atendidas.

No entanto, sugerimos que as pessoas que vão atestar o recebimento do material sejam diferentes ou vice-versa.

Saiba mais sobre licitação em: http://www.licitacaoecontratacao.net.br/

André,

No meu entendimento não existe problema algum, até porque a comissão ela é composta por indicação e determinação do executivo, e isto é um procedimento previsto em lei. Agora, a participação aleatória de outros funcionários além daqueles determinados para compor a comissão, talvez se deva em função da matéria em questão. Na licitação de medicamentos por exemplo, o funcionário que trabalha no setor de licitações provavelmente não será capaz de identificar falhas da descrição do objeto licitado, daí a necessidade da convocação do farmacêutico do órgão para acompanhar o processo, e garantir dessa forma que tudo transcorra dentro da normalidade. Espero ter contribuído, boa sorte e que Deus te abençõe!!!