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PERT - PGFN Parcelamento

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profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeCarmo do Rio Claro - MG
Postada:Sexta-Feira, 8 de junho de 2018 às 09:32:07
Outra duvida, a empresa era Simples Nacional, foi excluida isto impede?

Edilene Cristina da Silva
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Daiana Soares

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Postada:Sexta-Feira, 8 de junho de 2018 às 09:40:43
Edilene Cristina Silva Moura Bom dia então eu tenho empresa empresas que fiz ref. ao ano 2011 mas esse ano 2005 e 2006 acredito que seja o simples federal se for esse não pode ser mesmo incluído no PERT/SN. Se a empresa foi excluída e os débitos são referente ao DAS sim pode incluir sem problemas.

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Postada:Sexta-Feira, 8 de junho de 2018 às 09:45:15
Daiana, aqui na consulta de situação fiscal dele, esta assim Divida Ativa SIMPLES. Não esta escrito SIMPLES NACIONAL; Será que pode ser isto entao?

Edilene Cristina da Silva
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Daiana Soares

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Postada:Sexta-Feira, 8 de junho de 2018 às 09:52:58
Edilene se for o período 2005 e 2006 realmente era o Simples Federal e esses débitos não podemos incluir no PERT/SN apenas o Simples da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 .

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Postada:Sexta-Feira, 8 de junho de 2018 às 09:55:04
Engraçado que quando vou em parcelar me da opção do parcelamento PERT, porem nao consigo passar pois da inscrição nao consolidada.

Edilene Cristina da Silva
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Caio Sobral Rocha

Usuário Frequente

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cidadeMontes Claros - MG
Postada:Terça-Feira, 19 de junho de 2018 às 16:31:57
Prezados, boa tarde!
Alguém sabe se existe a possibilidade de incluir os débitos de uma empresa ao parcelamento de sua controladora que detêm mais de 80% de suas ações? Visto que são cnpjs distintos.

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Bianca Rodrigues

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAnalista Contabilidade
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cidadeJuiz de Fora - MG
Postada:Terça-Feira, 26 de junho de 2018 às 08:41:05
Bom dia,

Estou tentando emitir uma guia do PERT feita pela PGFN e não estou conseguindo, está dando o seguinte erro:
ERRO NA ROTINA N03122CA

Aconteceu com mais alguém o que pode ser?

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Marcos Nunes

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Postada:Terça-Feira, 26 de junho de 2018 às 09:09:05
Bom dia
Caio Sobral Rocha

Alguém sabe se existe a possibilidade de incluir os débitos de uma empresa ao parcelamento de sua controladora que detêm mais de 80% de suas ações? Visto que são cnpjs distintos.

Como assim incluir? não entendi, as adesões encerraram. Este tópico é de PERT na PGFN, onde na adesão foi tudo consolidado.

A sua dívida foi parcelada na RFB? lá é possível usar os créditos fiscais de controladas ou controladoras, desde que cumpra os requisitos da IN RFB nº 1.711/17, mas um CNPJ suportar os débitos de outro, não vejo isso possível no sistema.


PERT: https://vimeo.com/240862915

https://www.facebook.com/objetivaedicoes/
E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

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Israel

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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cidadeNova Lima - MG
Postada:Quarta-Feira, 27 de junho de 2018 às 14:28:19
fiz um parcelamento simples nacional antes do refis estava pagando parcelas porem quando fui fazer a refis vi que paguei o parcelamento antigo.assim paquei duas parcelas preciso fazer a restituicao.

ver Anexos (5)

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeOsasco - SP
Postada:Segunda-Feira, 2 de julho de 2018 às 10:04:12
alguem conseguindo aderir ao parcelamento pert do simples nacional do PGFN , a data de adesão é até 09/07 e no site não tem o link pert simples nacional

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Junia Meireles

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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cidadePirapora - MG
Postada:Segunda-Feira, 2 de julho de 2018 às 10:07:19
Cibele Aparecida Dutra da Conceicao
bom dia

tambem estou com o mesmo problema, um colega aqui respondeu que poderia ser por causa da selic que nao foi atualizada ainda.
vamos aguardar ne!




att


junia

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profissãoEncarregado(a) Fiscal
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cidadeArmacao de Buzios - RJ
Postada:Terça-Feira, 3 de julho de 2018 às 08:44:15
bom dia . Ué pessoal, não tive problema com PERT SN PGFN ... Foi Simples e tranquilo, fiz em Maio/2018...

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Junia Meireles

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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cidadePirapora - MG
Postada:Terça-Feira, 3 de julho de 2018 às 13:32:41
boa tarde,

as guias da pgfn estao saindo com data 31/07 corre o risco de perder o parcelamento se pagar nesta data?


att


junia

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Camila

Usuário 5 Estrelas

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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 20:25:01
Boa noite

Junia,

Na Portaria nº 38 de 26/04/2018 (PGFN) consta o seguinte:

Art. 4º O deferimento do pedido de adesão ao PERT-SN fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, conforme o caso, o que deverá ocorrer até o último dia útil do mês do requerimento de adesão.

Na PGFN se for formalizado no mês de Julho (prazo máximo 09/07/2018) o pagamento poderá ser realizado até o dia 31/07/2018.

Na RFB se for formalizado em Julho (prazo máximo 09/07/2018) o pagamento será até o dia 09/07/2018. Conforme Instrução Normativa RFB nº 1808 30/05/2018.


Foi desta forma que entendi.


Camila

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Camila

Usuário 5 Estrelas

profissãoAssistente Administrativo
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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 20:25:12
Boa noite

Junia,

Na Portaria nº 38 de 26/04/2018 (PGFN) consta o seguinte:

Art. 4º O deferimento do pedido de adesão ao PERT-SN fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, conforme o caso, o que deverá ocorrer até o último dia útil do mês do requerimento de adesão.

Na PGFN se for formalizado no mês de Julho (prazo máximo 09/07/2018) o pagamento poderá ser realizado até o dia 31/07/2018.

Na RFB se for formalizado em Julho (prazo máximo 09/07/2018) o pagamento será até o dia 09/07/2018. Conforme Instrução Normativa RFB nº 1808 30/05/2018.


Foi desta forma que entendi.


Camila

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cidadeCataguases - MG
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 14:14:34
Boa tarde Amigos!

Sobre a Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2018 (complementar).

Esta sendo aprovada a ementa:


"
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.


Explicação da Ementa:
Permite que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 retornem ao sistema simplificado de arrecadação e possam fazer a opção pela adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. "


Gostaria de uma ajuda, o cliente nosso tem uma dívida na Dívida Ativa da União (DAU). esta empresa atualmente esta enquadrada no Simples. Com esta EMENTA acima ela consegue Refinanciar as dividas (DAU )?

Grato,
André Gracioli

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Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 10:09:21
Bom Dia
Andre Gracioli Marques Prata


Esse projeto de lei, se aprovado em Lei, é apenas para permitir que as empresas que aderiram ao PERT SN, e haviam sido excluídas do SN em 01/2018, possam pedir novamente a inclusão ao SN, porém com efeitos retroativos a 01/2018.

Não tem nada a ver com reparcelar dívidas.

PERT: https://vimeo.com/240862915

https://www.facebook.com/objetivaedicoes/
E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

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Diego Valerio

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeGuarulhos - SP
Postada:Terça-Feira, 24 de julho de 2018 às 10:20:23
Pessoal,

Bom dia, tenho uma empresa que aderiu ao PERT SN 2018 só que a entrada dela é em uma vez, ela pagou maravilha!
Agora este mês estou puxando a parcela do e não esta disponível, minha dúvida a parcela somente vai estar disponível em novembro é isso?

E-mail¹: valerio.contabil@hotmail.com / Skype: diegovalerio101

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Michele Silva

Usuário Novo

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 24 de julho de 2018 às 10:31:31
Alguém saberia dizer se já é possível fazer a solicitação de reinclusão ao Simples Nacional para empresas que aderiram ao PERT?

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Junia Meireles

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cidadePirapora - MG
Postada:Terça-Feira, 24 de julho de 2018 às 15:07:02
Diego Valerio
Boa tarde,
sim somente em novembro,

Michele Silva
a partir de 06 de agosto.



att


junia

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Fábio Santos

Usuário Iniciante

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 24 de julho de 2018 às 15:35:59
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”


Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem.

Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017, que criou o Pert, é necessário que mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes, pois a mesma lei instituiu que a adesão ao Pert implica dever de pagar regularmente os débitos vencidos após 30 de abril de 2017.

Além desses 4.000 contribuintes, estão na mira da Receita mais 58.000 optantes pelo PERT, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, que serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita Federal, caso não se regularizem. A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo PERT demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regularizam a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal.

Para usufruir dos benefícios instituídos pelo PERT é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses alternados implicará exclusão do devedor do PERT.

Agradeço a Deus pela capacitação de criar métodos para resolver todos meus problemas...

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Edijames Pereira dos Santos

Usuário Iniciante

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 24 de julho de 2018 às 17:13:37
Isso mesmo Diego Valerio, para quem não precisou pagar 5 parcelas ref. entrada, a 2ª parcela estará disponível em novembro/2018 (para os contribuintes que fizeram a adesão em junho/2018) ou dezembro/2018 (para os contribuintes que fizeram a adesão em julho/2018).

Abraços.

Edijames

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Diego Valerio

Usuário 3 Estrelas Novas

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membro desde31/12/1969
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2018 às 09:53:23
Muito obrigado Junia e Edijames pela resposta, agora aguardar novembro para enviar as guias para os clientes.

E-mail¹: valerio.contabil@hotmail.com / Skype: diegovalerio101

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Fábio Santos

Usuário Iniciante

profissãoGerente Contabilidade
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membro desde30/09/2015
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 27 de julho de 2018 às 08:45:35
Solução de Consulta – Programa de Regularização Tributária (PRT) – Créditos decorrentes de prejuízos fiscais
Foi publicada no DOU do dia 18.07.2018 a Solução de Consulta Cosit n° 84, de 26 de junho de 2018, dispondo que para fins de liquidação de débitos fiscais, na sistemática do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela MP nº 766/2017, poderão ser utilizados créditos decorrentes de prejuízos fiscais próprios ou do responsável tributário pelo respectivo débito.



Ressalte-se que os prejuízos fiscais apurados pela sociedade incorporada não poderão ser utilizados pela incorporadora para fins de cômputo de crédito destinado a quitar débitos no âmbito do PRT.


Pergunta: Em setembro deverá ocorrer a consolidação do PERT RFB , a empresa devedora não tem prejuízo fiscal, mas uma outra empresa do mesmo sócio majoritário tem! Poderei usar esse crédito ?

Agradeço a Deus pela capacitação de criar métodos para resolver todos meus problemas...

ver Anexos (5)

Marli

Usuário Novo

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membro desde05/02/2014
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quarta-Feira, 8 de agosto de 2018 às 16:11:58
Boa tarde,

Estou fazendo a consolidação do PERT Previdenciário e estou com o seguinte problema: um cliente pagou o valor referente à entrada do parcelamento maior do que deveria, e deixou de pagar algumas parcelas referentes ao período de 01/2018 até 07/2018. Agora no momento da consolidação o valor que ele pagou até o momento é maior que o devido, porém com algumas parcelas em aberto. Já que valor pago foi maior que o devido, mas existem parcelas em aberto, ele pode ser excluído do parcelamento no momento da consolidação? É necessário emitir as competências em aberto e quitá-las antes da consolidação?

Desde já agradeço.

Marli

ver Anexos (5)

Emerson Brito

Usuário Iniciante

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membro desde27/02/2012
cidadeEmbuguacu - SP
Postada:Sexta-Feira, 31 de agosto de 2018 às 13:55:43
Pessoal, boa tarde!

Analisem minha situação, a empresa tinha um parcelamento ativo há 2 anos, no qual todos os débitos estavam neste parcelamento, inclusive os que estavam em PROCURADORIA. Quando surgiu a possibilidade de aderir o PERT, fizemos-o. Entretanto, neste período, todos os débitos estavam neste antigo parcelamento, no qual seria migrado para o PERT. O que acontece, o pedido do PERT foi feito direto via ECAC no portal da Receita Federal, no qual nada constava em dívida ativa. O parcelamento anterior foi cancelado por falta de pagamento, após 3 parcelas em aberto, pois a empresa já estava pagando o parcelamento via PERT e aguardando a CONSOLIDAÇÃO, até o momento. Pois bem, esses débitos antigos que estavam englobados neste antigo parcelamento, antes do PERT, voltaram a figurar em divida ativa da união (PROCURADORIA).

Agora, mesmo com todas as parcelas do PERT em dia, feito via ECAC para a Receita Federal, não estão considerando para abatimento dessas dividas que foram direcionadas para PROCURADORIA.

Ora, entendo que se existisse pendências em PROCURADORIA o pedido do PERT deveriam ter sido feito nos sistemas da PGFN. Mas observaram que quando fizemos a opção pelo PERT não existia débitos algum em PROCURADORIA, pois estavam no antigo parcelamento que tínhamos?... Como o processo não foi consolidado ainda, a Receita Federal não considerou os pagamentos que fizemos das parcelas para abatimento dessas dividas.

Nesta linha gente, já abri chamado, fiz um requerimento de revisão e mesmo assim o pessoal da Receita Federal não considerou essa falha que é de sistema deles.

Alguém com o caso igual ao meu para compartilhar alguma saída?

ver Anexos (5)

Fábio Santos

Usuário Iniciante

profissãoGerente Contabilidade
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membro desde30/09/2015
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 31 de agosto de 2018 às 15:01:22
Hum, terá que entrar com recurso via Processo Digital, pois em setembro abrirá o sistema para consolidação RFB e esse débito que foi transferido para a PGFN não está a relação...

Agradeço a Deus pela capacitação de criar métodos para resolver todos meus problemas...

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Afranio Markezan

Usuário Iniciante

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membro desde23/12/2016
cidadeAguas de Lindoia - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2018 às 15:33:08
Prezados,

Boa tarde!

Aderi o Pert em 01/08/2017 nas seguinte opção que consta no recibo:

"RECIBO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS DÉBITOS
A pessoa física acima identificada solicitou adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - demais débitos,
optando por pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada,
sem reduções, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas - quando a dívida total consolidada, sem reduções, for
superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ou 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor da
dívida consolidada, sem reduções, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas - quando a dívida total consolidada,
sem reduções, for igual ou inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e o restante liquidado integralmente
em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora e 50% (cinquenta
por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas.
O pedido de Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - demais débitos produzirá efeitos no dia do
pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, que deverá ocorrer até 31 de agosto de 2017."


Em consulta no site (e-cac) consta que está em Consolidação. Nesse caso é só aguardar mesmo?


Grato,

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