Caros, abri um tópico para tratar de alteração de nome fantasia e minha dificuldade com o Protocolo Web e estou transcrevendo aqui para que fique do conhecimento dos colegas a minha experiência:
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Na tentativa de emitir um protocolo WEB de entrada numa alteração contratual a fim de modificar o nome fantasia da empresa, mesmo escolhendo os eventos 021 alteração e 051 consolidação, com as guias pagas, empresa localizada com registro ativo, apesar de constar na FCPJ do DBE o órgão de registro como JUNTA COMERCIAL já que a JUCERJA tem convênio com a Receita Federal, quando informo o número do DBE que é obrigatório, sempre aparece a mensagem "Órgão de deferimento do DBE diferente de JUCERJA. Recibo DBE xxxxxxxxx"
Alguém saberia me dizer onde estou errando?
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Flor,
Verifica quando vc fez o DBE se colocou NÃO, quando pergunta se o "ato constitutivo/alterador já foi registrado no órgão?"
Se colocou SIM vai sair como o DBE-CNPJ fosse ser entregue na RFB e não no processo da Jucerja.
Abs. Rozana Maria da Silva
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Essa pergunta aparece em que fase do DBE? não localizei...
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Rozana, olha isso...
idg.receita.fazenda.gov.br
"....
Notas Importantes:
.....
3 - Alguns eventos de alteração, quando praticados isoladamente, não necessitam do envio do ato alterador, tais como alteração de telefone, de nome de fantasia, indicação de preposto, etc."
Por isso a pergunta não aparece para mim. Porque estou escolhendo o evento 221 - alteração de nome fantasia, situação que é avaliada pela Receita sem necessidade de envio do ato.
Acontece que no protocolo Web da JUCERJA está exigindo o DBE com a junta como órgão de deferimento.
Loucura.
Já entendi que posso pedir a alteração do nome fantasia direto para a Receita Federal, ok.
Mas concorda que preciso mudar o nome também no contrato social pq senão não consigo alterar o Alvará depois?
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Após diversas trocas de emails com o suporte da JUCERJA, fui informada que na verdade são processos distintos.
Altero o nome fantasia no CNPJ enviando diretamente o DBE para a Receita Federal.
E na JUCERJA não preciso arquivar uma alteração contratual só para esse fim. Numa oportunidade de arquivar uma alteração tipo de sócio ou endereço por exemplo, acrescenta a alteração do nome fantasia ou, na minha opinião a melhor opção, exclui o nome fantasia do contrato social.
Fica o aprendizado: não use nome fantasia no contrato social.
Só espero não ter problema para alterar o Alvará.