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Diferencial de Alíquota - período de apuração

Laura Mendes

Laura Mendes

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 8 agosto 2017 | 12:21

Qual o período de apuração do diferencial de alíquotas?
Tenho notas fiscais de entrada emitidas em março, que somente entraram no mês de abril.
Devo recolher multa e juros sobre o diferencial?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Terça-Feira | 12 junho 2018 | 21:25

Somente deverá lançar no livro de entrada na data efetiva da entrada, portanto, faça a correção do lançamento para o mês da efetiva entrada e NÃO PAGUE COM CORREÇÃO (Conforme art. 214, §2º, RICMS/SP):

"Artigo 214 - O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 70, com alteração dos Ajustes SINIEF-1/80, cláusula segunda, SINIEF-1/82, cláusula primeira, SINIEF-16/89, cláusula primeira, V, SINIEF-3/94, cláusula primeira, XIII, e SINIEF-6/95, cláusula primeira,
...
§ 2º - Os registros serão feitos por operação ou prestação, em ordem cronológica das entradas efetivas de mercadoria no estabelecimento ou, na hipótese do parágrafo anterior, de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro ou, ainda, dos serviços tomados.
...".

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