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Contrato Profissional Liberal x Orgão Público

Ronaldo Lopes

Ronaldo Lopes

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 14 anos Sábado | 15 agosto 2009 | 14:16

Gostaria de mais informações sobre as regras de elaboração de contratos de profissionais liberais com autarquias municipais, prefeituras etc., um modelo de contrato se possível.
Gostaria de receber também informações, dicas de livros, links sobre as competências das agencias reguladoras.
Obrigado

Liomar Pereira de Souza

Liomar Pereira de Souza

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 13 anos Domingo | 16 maio 2010 | 12:44

A lei 8.666/93 com alterações (Estatuto de Licitações e contratos Administrativos) lhe dará uma boa noção sobre o que procura, inclusive as cláusulas obrigatórias nos Contratos Administrativos (com o Poder Público).

Jorge Luís de Oliveira Daibes

Jorge Luís de Oliveira Daibes

Iniciante DIVISÃO 4, Auditor(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 7 junho 2010 | 10:22

Bom dia Ronaldo,

Os contratos de profissionais liberais com administração pública devem ser cuidadosamente observados. As dicas abaixo podem ser úteis:

1- observe os prazos e a natureza da atividade a ser desenvolvida. Não deve ser substituta de uma atividade-fim. Caso contrário é concurso;

2- observe os critérios para contratação de terceiros (pessoa física) no regime jurídico do município. São restritos os casos em que se pode contratar sem ser por concurso público;

3- sendo para contratar um profissional cuja atividade não é finalidade da administração pública e havendo previsão para tal, geralmente, os contratos seguem as regras da CLT, contudo o estatuto dos servidores irá deliberar sobre isso. Inclusive é bom conferir os tetos remuneratórios, pois a grande maioria dos estatutos prevê a mesma remuneração para profissionais assemelhados.

Posso ajudar nos seus questionamentos, mas preciso de mais detalhes sobre o que de fato você quer.

Sou contador e auditor na esfera pública.




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