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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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GPS Carnê x PERT

Eustaquio Pereira

Eustaquio Pereira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 16 agosto 2017 | 16:54

Olá amigos, não encontrei esse tema nos fóruns então posto aqui.
Uma pessoa física recolhia GPS codigo 1201 no código do doméstico (coisa antiga) mas possui débitos de determinado período. Vocês sabem se é possível incluir este débito no PERT?
Vi que existe débitos não possíveis de ingresso, como os "apurados na forma do Regime Unificado de Tributos, de Contribuições e dos Demais Encargos do Empregador Doméstico (Simples Doméstico) ;" mas estes se tratam do período mais recente. O que ele deve é o período antigo.

Não consegui encontrar resposta para isso.

Grato no que puderem me auxiliar.

Eustáquio Pereira
Contador
Teresópolis-RJ

JESSE ARAUJO

Jesse Araujo

Iniciante DIVISÃO 2, Gerente Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 23 agosto 2017 | 15:15


Olá amigos, não encontrei esse tema nos fóruns então posto aqui.
Uma pessoa física recolhia GPS codigo 1201 no código do doméstico (coisa antiga) mas possui débitos de determinado período. Vocês sabem se é possível incluir este débito no PERT?
Vi que existe débitos não possíveis de ingresso, como os "apurados na forma do Regime Unificado de Tributos, de Contribuições e dos Demais Encargos do Empregador Doméstico (Simples Doméstico) ;" mas estes se tratam do período mais recente. O que ele deve é o período antigo.

Não consegui encontrar resposta para isso.

Grato no que puderem me auxiliar.

Pode sim, conforme a resposta 6 do perguntas e respostas da RFF, esclarecimentos para adesão ao PERT, MP 783 e a Instrução normativa que regulamentou.


6. INSS de empregada doméstica, referente à parte do empregador (12%), pode ser incluído no PERT?
Sim, desde que seja de período anterior ao Simples Doméstico, instituído pela LC nº 150/2015 (antes de 09/2015).


Como a resposta é bem clara não necessita de muita explicação apenas que somente a parte do empregador e anterior ao simples doméstico.

Aproveitando a oportunidade alguém conseguiu concluir à adesão junto à RFB no pert de: débito previdenciário de contribuinte individual? Pq para aderir solicita a matrícula CEI?

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